Eurico Marcos Diniz de Santi
Thiago Buschinelli Sorrentino
A pauta de julgamento para quarta-feira, dia 18/03/2015, contém dezoito processos. Desses, em matéria tributária, destaca-se a ADI 4.281, de relatoria da Min. Rosa Weber e decorrente da conversão da ADPF 180. A ação versa sobre substituição tributária. 1. Primeiro Paradoxo da substituição tributária no caso do STF: a falta da informação que justifica a […]