Justiça

Paradoxos da Substituição Tributária no STF e a Era da Informação

Antes da Pauta – 18 e 19 de março

Dorivan Marinho/SCO/STF

A pauta de julgamento para quarta-feira, dia 18/03/2015, contém dezoito processos. Desses, em matéria tributária, destaca-se a ADI 4.281, de relatoria da Min. Rosa Weber e decorrente da conversão da ADPF 180. A ação versa sobre substituição tributária. 1. Primeiro Paradoxo da substituição tributária no caso do STF: a falta da informação que justifica a […]

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