Justiça

STJ

Para STJ, música na internet configura execução pública

Ministros autorizam Ecad a cobrar direito autoral por músicas tocadas na web

Crédito: Pixabay/divulgação

* Matéria atualizada às 11h10 para acréscimo de informações  A transmissão de músicas pela internet configura exibição pública das obras. Dessa forma, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pode cobrar direitos autorais das empresas que disponibilizam as canções online. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (8/02), pela 2ª Seção do Superior Tribunal de […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.


Sair da versão mobile