governo do Pará

Pará questiona no STF tamanho das bancadas da Câmara

Governo do estado reclama de omissão do Congresso para regulamentar a representação proporcional

O governo do Pará decidiu questionar no Supremo Tribunal Federal a distribuição do número de deputados federais por estado, ou seja, o tamanho das bancadas estaduais na Câmara. O Estado argumenta que há uma omissão do Congresso que não atualizou a representação proporcional como previsto na Constituição de 1988, deixado de lado as mudanças populacionais. Na ação Ação […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile