Justiça

Para Moro, há “aparente ocultação e dissimulação de patrimônio” por parte de Lula

Ex-presidente não está imune a investigações, escreveu Sérgio Moro

São Paulo 04/04/2016- Ex-Presidente Lula, durante entrevista a imprensa na sede do PT Nacional.Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas

“A aparente ocultação e dissimulação de patrimônio pelo ex-presidente, o apartamento [no Guarujá] e o sítio [em Atibaia], as reformas e aquisições de bens e serviços, em valores vultosos, por empreiteiras envolvidas no esquema criminoso da  Petrobrás, necessitam ser investigadas a fundo”, escreveu Sérgio Moro, em 24 de fevereiro, ao autorizar a expedição de um mandado de busca e apreensão em relação a endereços do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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“As provas, em cognição sumária, são no sentido de que Luis Inácio Lula da Silva é o real proprietário do sítio em Atibaia e que este sofreu reformas significativas, de valor expressivo, ainda que sem dimensionamento do valor total, por ação de José Carlos Bumlai e da Odebrecht, além da OAS ter providenciado a aquisição e a instalação da cozinha no local”, afirmou o juiz.

Segundo Moro, “tais episódios reforçam a necessidade de também aprofundar as investigações sobre as relações entre as empreiteiras envolvidas no esquema criminoso da Petrobrás com o Instituto Lula e a empresa LILS Palestra, bem como em relação a associados do ex-Presidente.”

De acordo com o procurador da República Carlos Fernando, integrante da Operação Lava Jato, empreiteiras envolvidas com a corrupção na Petrobras doaram R$ 20 milhões para o Instituto Lula, que repassou parte disso para empresas dos filhos de Lula.

O auditor da Receita Federal Roberto Lima explicou que pode haver “confusão operacional” entre o Instituto Lula e a empresa Lils Palestras, de propriedade do ex-presidente. “A empresa Lils não possui nenhum empregado (antes, tinha um dos filhos de Lula). A sede é na casa do ex-presidente. Toda a atividade de contatos com empresas que queriam contratá-lo para palestras, questões financeiras e de análise financeira, tudo é feito no instituto, que não tem esse objetivo, que deveria se dedicar apenas a proteção de direito e da cidadania. Pessoas faziam essa atividades para Lils recebem remuneração do instituto.”

Ainda segundo o juiz, “embora o ex-Presidente mereça todo o respeito, em virtude da dignidade do cargo que ocupou (sem prejuízo do respeito devido a qualquer pessoa), isso não significa que está imune à investigação, já que presentes justificativas para tanto.”

A condução coercitiva de Lula

Os despachos que autorizaram a deflagração da Operação Alethea são datados de fevereiro. No primeiro, de 24 de fevereiro, o juiz autorizou as buscas e apreensões e as conduções coercitivas dos demais investigados: Elcio Pereira Vieira, vulgo Maradona, caseiro do sítio; Alexandre Antônio da Silva, Luiz Antônio Pazine e Paulo Marcelino Melo Coelho, pessoas autorizadas por Paulo Tarciso Okamoto a retirar da Granero os bens do ex-Presidente; João Henrique Worn, taxista de confiança de José de Filippi Júnior e encarregado por este de receber valores em espécie na UTC. No despacho, Moro nega o pedido de prisão temporária de Paulo Tarciso Okamoto, José de Filippi Júnior e Paulo Roberto Valente Gordilho e os transforma também em condução coercitiva.

Em outro despacho, datado de 29 de fevereiro, Moro autorizou a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento à PF. Ele negou o mesmo pedido feito pelo Ministério Público Federal em relação à Mariza Letícia, mulher de Lula.

Segundo o MPF, a medida seria necessária porque, em depoimentos anteriores marcados para a oitiva do ex-presidente, houve tumulto provocado por militantes políticos – como no dia 17 de fevereiro, quando houve confronto entre manifestantes em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, onde pessoas ficaram feridas. O receio do MPF – e de Moro – era que o tumulto se repetisse

“Colhendo o depoimento mediante condução coercitiva, são menores as probabilidades de que algo semelhante ocorra, já que essas manifestações não aparentam ser totalmente espontâneas. Com a medida, sem embargo do direito de manifestação política, previnem-se incidentes que podem envolver lesão a inocentes”, escreveu Moro.

O juiz afirmou que a utilização do mandado “só será necessária caso o ex-presidente convidado a acompanhar a autoridade policial para prestar depoimento na data das buscas e apreensões, não aceite o convite.” E ressaltou que não deveriam ser utilizadas algemas, nem se permitir, “em hipótese alguma, ser filmado ou, tanto quanto possível, permitida a filmagem do deslocamento do ex-presidente para a colheita do depoimento”.

O turbilhão político

Os despachos de Moro foram mantidos em sigilo até pelo menos ontem, quando começaram a surgir boatos de que a delação premiada do senador Delcídio do Amaral à revista IstoÉ não seria o único vazamento da Lava Jato a ocorrer nesta semana. Ontem, durante a coletiva realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da entidade Claudio Lamachia afirmou que ingressaria com um pedido de acesso à delação de Delcídio por fatos narrados pela reportagem e “outros que não vazaram”. Mas, questionado pelo JOTA, afirmou não poder falar.

A operação da PF envolveu cerca de 200 agentes e 30 auditores da Receita Federal, que cumpriram um total de 44 mandados judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia.


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