Justiça

Código Civil

Para interpretar sentença não basta ler dispositivo

STJ reafirma que fundamentação confere o sentido e o alcance à decisão

@pexels

A leitura da parte dispositiva não basta para interpretar uma sentença, a decisão deve ser analisada de forma integrada com a fundamentação, que lhe dá o sentido e o alcance. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um processo que buscava sanar uma dúvida sobre a condenação solidária por danos morais. […]

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