Do Supremo

STF

2ªTurma do STF aplica bagatela para furto de celular

Entendimento contraria posição do STJ e da PGR

Furto de aparelho celular – portanto sem que tenha havido grave ameaça ou violência – deve ser enquadrado no “princípio da insignificância”? Apesar de entendimento contrário do Superior Tribunal de Justiça e da Procuradoria-Geral da República, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu nesta terça-feira (16/5), por unanimidade, habeas corpus pedido pela Defensoria Pública, […]

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