“O Estado não é a panaceia para todas as necessidades das pessoas, que precisam assumir suas responsabilidades individuais e sociais. Não há falar-se em Estado Papai Noel, e hoje não há país no mundo que não enfrente a gravíssima situação de envelhecimento da população, retração das receitas pela diminuição das contribuições incidentes sobre relações de emprego, […]
Direito Previdenciário
Estado não é ‘Papai Noel’, afirma juiz ao negar Benefício de Prestação Continuada
Juiz argumentou que idoso tem casa e veículo próprios, além de viver com mulher e neta, que possui renda
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