Tribunal pode decidir se medidas provisórias trancam pauta depois de vencido seu prazo
Com um dia a mais de antecedência do que o normal, o que é bastante salutar, o STF liberou as pautas de julgamento do Plenário. Como de hábito, passamos a identificar os casos de maior relevância aos nossos leitores: Dia 18 de março O Mandado de Segurança 27.931/DF, impetrado por Deputados Federais, volta à pauta […]
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Francisco Carlos Rosas Giardina