Últimas Notícias sobre Justiça
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STJ
Fernando Pimentel é denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro ao STJ
Pimentel é suspeito pelos crimes corrupção passiva e lavagem de dinheiro apurados na operação Acrônimo
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Leia as denúncias da Lava Jato contra Gim Argello e Ronan Maria Pinto
Acusações foram divulgadas nesta sexta-feira (6/5)
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Senado
Ofensiva da AGU no Congresso esbarra em falta de base legal e ritmo lento, avaliam técnicos
A ofensiva da Advocacia Geral da União de formalizar petições pedindo a anulação da sessão do plenário da Câmara de 17 de abril em que os deputados acolheram a denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade esbarrou na falta de base legal e na determinação de Waldir Maranhão (PP-MA) de iniciar sua atuação no […]
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STF
AGU recorre da decisão de Gilmar Mendes que suspendeu verba de publicidade do governo
Supremo não pode examinar mérito de decisão político-administrativa do chefe do Executivo, argumenta Cardozo
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TJSP anula Assembleia Geral em que empresa aprovou aumento de capital
Faltaram plano de negócios e orçamento de capital
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STF
STF sinaliza que réu de ação penal não pode substituir presidente da República
Tecnicamente, julgamento desta quinta-feira (5/5) do STF atinge apenas Eduardo Cunha
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ICMS
STJ decide que ICMS incide sobre o próprio imposto nos recolhimentos por substituição tributária
Decisão da 2ª Turma foi unânime
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Carf
Conselheiros do Carf não poderão, por 5 anos, julgar casos de seus ex-escritórios
Regra faz parte de alterações no regimento interno do órgão, publicadas nesta quinta-feira (5/5)