Últimas Notícias sobre Justiça
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STF
STF nega pedido do PT para impedir Michel Temer de nomear ministros
“Acolher a pretensão do impetrante inviabilizaria a administração do País”, afirmou Barroso
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Imigração
Decreto reduz burocracia na relação de imigrantes com governo brasileiro
Boa parte da comunicação entre o estrangeiro e o governo poderá ser feita pela internet
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STF
Quem responde a processo criminal pode ser excluído de concurso público?
Ministro Barroso aplicou ao caso mesmo entendimento do STF sobre Lei da Ficha Limpa
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STF
Por falta de vaga em presídio, preso não pode ficar em regime mais gravoso
Para maioria dos ministros do STF, presos não podem arcar com a omissão do estado em relação a falta de estrutura dos presídios
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STF
STF mantém ressarcimento, com dinheiro público, de despesas médicas a juízes de MT
Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber ficaram vencidos
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Sessão STF – 11/05
Na pauta: candidato pode participar de concurso público se responder a processo criminal?
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Gilmar Mendes
Fora da Lava Jato: Gilmar relatará inquérito de Aécio sobre Furnas, e Toffoli o de Cunha
Desmembramento foi pedido pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki
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STF
Teori Zavascki impede anulação do processo de impeachment de Dilma
Decisão é resposta ao pedido da AGU que tentava anular todo o processo de impeachment