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Advogado de Cunha cuidará de Assuntos Jurídicos na Casa Civil de Temer
Ele substituirá Jorge Rodrigo Araújo Messias na função
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Janot aciona STF contra novas regras de eleições de cassados em pleitos majoritários
Ação tem pedido liminar tendo em vista possibilidade de cassação dos mandatos de Dilma e Temer pelo TSE
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Propriedade intelectual
Para juiz japonês, tribunal especializado em propriedade intelectual é essencial para incentivar inovação
Leia entrevista com Ryuichi Shitara, presidente do tribunal do Japão especializado em litígios de IP
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STF
Execução provisória da pena: dados e o voto do relator no STF
Em 0,035% dos casos houve absolvição.
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Senado
Renan Calheiros quer mudar a Lei do Impeachment
“Precisamos fazer uma revisão do sistema de governo e da lei 1.079”
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STJ
Governo suplantou política de Estado ao liberar venda da fosfoetanolamina, diz ex-desembargadora
Para Liliane Roriz, liberação da substância pelo Judiciário afrontou sistema regulatório
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STF
Ministro Fachin pede mais detalhes sobre denúncia contra Renan Calheiros
PGR acusa o senador dos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso
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STF
STF vai decidir na próxima quinta-feira a liberação da “pílula do câncer”
Processo está pautado para quinta-feira da próxima semana