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STF
Barroso devolve vista no julgamento sobre desconto de salário em caso de greve
Julgamento foi interrompido em setembro do ano passado, após votos conflitantes de Dias Toffoli e Edson Fachin.
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Sergio Moro
Não há remédio eficaz no Brasil para cessar violações a Direitos Humanos, diz Cristiano Zanin, advogado de Lula
Em entrevista ao JOTA, ele afirma que recurso à ONU foi uma análise de dois meses
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Lei Maria da Penha
Aos 10 anos, Lei Maria da Penha vira expressão popular e reduz violência
Amadurecimento da norma enfrenta desafios
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STF
Discussão sobre proibir máscaras em manifestações pode receber repercussão geral
Relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, já votou pela repercussão
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TSE
Mendes determina investigação que pode cassar registro do PT
De acordo com o TSE, presidente determinou à corregedoria que abra representação de exame de escrituração do partido
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STF
Lava Jato: PGR denuncia deputado federal Eduardo da Fonte
Executivo da Petrobras Djalma de Souza também foi denunciado. Ambos por corrupção e lavagem
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STF
Estado do Rio tenta manter liminar que autorizou revisão do cálculo dos royalties do petróleo
Procuradoria fluminense contesta, no STF, recursos da União e da Petrobras
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hLava Jato
O que pensa o MPF sobre Lula em 18 frases
O JOTA separou os trechos mais contundentes relatados em petição do MPF para rebater pedido de Lula para não ser investigado em Curitiba