Últimas Notícias sobre Justiça
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Leia a íntegra do voto de Luiz Fux sobre tatuagem em editais de concurso público
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (17/8), que editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais. O recurso extraordinário (RE 898.450) foi ajuizado por um candidato ao cargo no Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo […]
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Edital de concurso público não pode proibir tatuagem, decide STF
Decisão da do tribunal vale para todos os casos
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STF
Apreciação das contas de prefeito será exercida pelas câmaras municipais
STF definiu tese sobre a inelegibilidade de prefeitos que tiveram as contas de governo ou gestão desaprovadas
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Esposa de Cunha questiona competência de Moro para julgá-la
Advogados querem que ela seja julgada no RJ
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Justiça do RJ determina busca e apreensão de passaporte de nadadores americanos
Ryan Lochte e James Feigen afirmam ter sido vítimas de um assalto no último domingo
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Sessão do STF – 17/08
Supremo julgou inconstitucional a proibição de tatuagem em editais de concursos públicos
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STF
Juiz pode perder aposentadoria caso seja punido, defende AGU
Manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (16/8), em ADPF apresentada pelas entidades nacionais representativas dos magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra)