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Ação levada ao STF pede proteção de direitos às vítimas da epidemia de zika
Proteção social e interrupção da gravidez então entre pedidos da ADI
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STJ suspende julgamento, e mantém sem efeito acordo para recuperação de Mariana
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STJ pode incluir centro de mediação no regimento interno ainda neste mês
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Presidente da Câmara assume se chapa do prefeito for cassada, afirma procurador regional eleitoral
Novas eleições ocorrem apenas após trânsito em julgado
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CNMP
Nova política de comunicação do MP limita à assessoria contato com a imprensa
Novas regras foram aprovadas por unanimidade. ANPR recorreu, apresentando contradições
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Dilma Rousseff
Discussão sobre Cofins de receitas financeiras não é constitucional, decide Rosa Weber
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