Últimas Notícias sobre Justiça
-
Danos Morais
Prêmio de loteria inferior ao anunciado gera indenização por danos morais
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, confirmou sentença da primeira instância no sentido de que prêmio de loteria da Caixa Econômica inferior ao anunciado gera indenização por danos morais ao ganhador. Em recurso julgado no mês passado, com acórdão já publicado, a turma do TRF1 confirmou a […]
-
Lula
Para advogados de Lula, relatório da PF é “peça de ficção”
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, contestam em nota o indiciamento feito pela Polícia Federal contra Lula e Marisa Letícia. O relatório final assinado pelo delegado Márcio Anselmo conclui que: “Foi possível apurar que o casal LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA e MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA foi […]
-
STF
STF pauta para semana que vem ações que buscam rever execução provisória da pena
Nas ações (ADC 43 e ADC 44), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Partido Ecológico Nacional pedem que o tribunal reconheça a legitimidade de o legislador condicionar o início do cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
-
STF
STF adia julgamento de denúncia de Gleisi e Paulo Bernardo por conta do impeachment
Gleisi tem o direito de acompanhar sessão, avaliou Teori Zavascki
-
hLava Jato
TJSP nega pedido para substituir parte de multa no Mensalão por serviços comunitários
Doleiro Enivaldo Quadrado diz não ter renda para quitar parcelas restantes
-
PGR
PGR defende no STF inconstitucionalidade de concessões de rádio e TV a parlamentares
ADPF 379 é relatada pelo ministro Gilmar Mendes
-
STF
“Judiciário é extremamente intervencionista e censório”, afirma Barroso
Ministro do STF participou de evento sobre liberdade de expressão nesta sexta (26/08)
-
CSLL
STJ dispensa União de devolver R$ 1,2 bilhão ao Santander
Banco pedia restituição de tributos pagos em programa de parcelamento