Últimas Notícias sobre Justiça
-
STF
Solidariedade questiona no STF artigo da Lei de Repatriação
O partido alega na ADI 5.586 que a restrição feita pela lei aos “detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas” e a seus parentes é inconstitucional porque “viola frontalmente” o princípio da isonomia em matéria tributária,
-
Impeachment
Votação única do impeachment violaria consciência dos senadores, diz defesa de Dilma ao STF
Segundo a petista, se o STF decidir anular a divisão das votações terá que invalidar o julgamento da denúncia que apontou que Dilma cometeu crime de responsabilidade e também a pena de perda do cargo.
-
STJ
Pensão alimentícia só pode ser descontada do IR após homologação judicial, decide STJ
Decisão reforça precedente de 2005
-
STF
OAB vai ao STF contra burocracia para acesso a processos administrativos tributários
Conselho Federal aprovou ajuizamento de ADI
-
Lula
Defesa de Lula chama delação de Delcídio de “acusação especulativa” em petição
Documento foi apresentado na tarde de ontem na 10ª Vara Federal de Brasília, onde ex-presidente é réu
-
STF
STF pode finalizar caso sobre convenção da OIT protocolado há quase 20 anos
Ação questiona decreto assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso que revogou (“denunciou”) a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referente à dispensa injustificada do trabalhador.
-
STF
Janot: Dilma não apresentou provas contra Cunha por desvio de finalidade do impeachment
Acusação contra Cunha baseou-se em matéria de jornal