Últimas Notícias sobre Justiça
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STF
PGR defende e AGU é contra aborto para grávidas com zika
Pareceres foram apresentados em ação movida no STF
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Teori Zavascki
Teori diz que há tentativa da defesa de Lula de “embaraçar” investigações da Lava Jato
Ministro do STF vê ‘insistência’ dos advogados em dizer que a apuração é ilegal
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Retrospectiva 2016
Patrimônio antes da união estável ou 50 anos de relação
Entendimento da 4ª Turma considerou comunhão de esforços dos companheiros
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STF
Solidariedade questiona no STF artigo da Lei de Repatriação
O partido alega na ADI 5.586 que a restrição feita pela lei aos “detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas” e a seus parentes é inconstitucional porque “viola frontalmente” o princípio da isonomia em matéria tributária,
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Impeachment
Votação única do impeachment violaria consciência dos senadores, diz defesa de Dilma ao STF
Segundo a petista, se o STF decidir anular a divisão das votações terá que invalidar o julgamento da denúncia que apontou que Dilma cometeu crime de responsabilidade e também a pena de perda do cargo.
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STJ
Pensão alimentícia só pode ser descontada do IR após homologação judicial, decide STJ
Decisão reforça precedente de 2005