Últimas Notícias sobre Justiça
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STF
STJ anula condenação de PM acusado de extorquir e esconder cadáver de motorista sem carteira
A Sexta Turma do STJ anulou a condenação, ao entender que policiais militares deveriam ser processados pela acusação de extorquir a vítima pela Justiça Militar. A Justiça Comum só seria competente para julgar o crime de ocultação de cadáver. Como os crimes foram julgados em conjunto e pela Justiça Comum, a condenação foi anulada.
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Código Comercial
Novo código comercial: necessário ou inefetivo?
Especialistas “duelam” sobre pertinência de uma nova regulação para o ambiente de negócios no Brasil
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Danos Morais
STJ fixa critérios para indenização por danos morais
4ª Turma adota método bifásico para condenar Gugu e SBT por “farsa do PCC”
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TST
Liminar mantém tramitação de PLs de interesse da Justiça trabalhista
Crise financeira fez presidente do TST pedir retirada dos projetos de lei da pauta do legislativo
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Carf
Ex-conselheiro do Carf acusado de cobrar propina do Itaú é denunciado pelo MPF
Processo decorre da Operação Zelotes, e será analisado pela 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília
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STJ
Presidente do STJ critica PEC do teto dos gastos da União
Ministra Laurita Vaz se reuniu com ministro da Fazenda para tratar do tema
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STF
STF já pode decidir, no mérito, se libera ou não “pílula do câncer”
O ministro Marco Aurélio, relator da ADI 5.501, ajuizada pela Associação Médica Brasileira (AMB), solicitou, nesta quinta-feira (6/10), a sua inclusão em pauta
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Direito Civil
STJ discute adoção de prazo para pensão vitalícia a ex-cônjuge
Empresário tenta reduzir pensão paga há 21 anos à ex-mulher