Últimas Notícias sobre Justiça
-
STF
Senado aprova projeto de lei que prevê vaquejada como manifestação cultural
PL foi aprovado em votação simbólica
-
ITCMD
Estado de SP enfrenta família Steinbruch na Justiça por R$ 60 milhões em impostos
PGE suspeita que filhos e netos de Dorothea Steinbruch se utilizaram de uma fraude fiscal por meio de uma fundação no Panamá
-
STF
É frequente a colisão de direitos quando se trata de atritos na internet, diz Manoel Gonçalves
Afirmação é do professor emérito de direito constitucional da USP Manoel Gonçalves Ferreira Filho
-
Educação
Juiz autoriza PM a usar medidas restritivas para desocupar escola no DF
Policiais poderão lançar mão de instrumentos sonoros contínuos para impedir o sono dos estudantes
-
STF
PSB aciona STF contra prisão obrigatória de extraditando
Partido questiona normas que ainda impedem medidas alternativas, como prisão domiciliar, liberdade vigiada com tornozeleira eletrônica ou pagamento de fiança.
-
Corrupção
Relator na Câmara deve modificar texto das 10 medidas Contra Corrupção
O texto preparado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) será analisado dia 7 de novembro e deve propor a rejeição de algumas das sugestões apresentadas pelos procuradores e trazer inovações.
-
Direito Civil
Aumento do patrimônio após a separação deve entrar na partilha?
Debate está na 3ª Turma do STJ
-
STF
AGU defende no STF nova lei que preserva gestantes de “atividades insalubres”
Na petição inicial da ADI 5.605 – cujo relator é o ministro Edson Fachin – a CNS afirma que a norma impugnada da Lei 13.287/2016, “dada a sua irrazoável generalidade”, é contrária à “sistemática constitucional da livre iniciativa, função social da propriedade, livre exercício da profissão, igualdade e proporcionalidade”