Últimas Notícias sobre Justiça
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Corte Especial
Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil imediatamente, decide STJ
O relator Francisco Falcão afirmou que negar o pedido italiano poderia gerar ‘grave crise’ diplomática entre os países
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Corte Especial
STJ ao vivo – julgamento do caso de Robinho – sessão de 20/3/2024
Corte especial julga pedido da Itália para que ex-jogador cumpra no Brasil a pena por crime de estupro coletivo
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Corte Especial
STJ julga nesta quarta (20/3) pedido da Itália para que Robinho cumpra pena no Brasil
O ex-jogador foi condenado pela Justiça italiana a 9 anos de prisão por estupro coletivo; MPF defende o cumprimento da pena no Brasil
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Repatriação
Tribunal suíço determina a repatriação de US$ 16,3 milhões de Paulo Maluf
As autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação com base no julgamento do STF na Ação Penal 863
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Eleições 2022
TRT10 mantém condenação de empresa por assédio eleitoral em 2022
A companhia foi condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil
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Inteligência artificial
Regulação da IA é regulação da própria vida na Terra, adverte ministro
Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, defende a existência de níveis mínimos de segurança para a inteligência artificial
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Inadimplência
Consumidor poderá ser informado de negativação por e-mail, decide 4ª Turma do STJ
O colegiado entendeu que a comunicação por e-mail sobre cadastro de inadimplência não fere o Código de Defesa do Consumidor
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Vaga no STJ
Raquel Dodge lidera lista sêxtupla do MPF para vaga no STJ
Nenhum ministro do STJ é oriundo do Ministério Público desde a aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em 2023