Últimas Notícias sobre Justiça
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Órgão Especial
Órgão Especial do TJSP define lista tríplice para juiz efetivo do TRE-SP
Foram escolhidos Claudio José Langroiva Pereira (18 votos), Danyelle Galvão (17 votos) e Marcio Kayatt (14 votos)
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PARIDADE DE GÊNERO
Concurso só para mulheres: Órgão Especial do TJSP promove juíza a desembargadora
A juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes foi indicada ao cargo de desembargadora de carreira, seguindo o critério de merecimento
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Concurso para desembargadora
Relator mantém concurso exclusivo para mulheres no TJSP; veja decisão na íntegra
Desembargador decidiu pela extinção do mandado de segurança que requeria o cancelamento do edital do concurso
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Eleições 2022
Com placar de 5 a 2, TRE-PR mantém mandato de Sergio Moro no Senado
Corte rejeitou acusação de abuso de poder econômico pelo senador na pré-campanha; decisão cabe recurso ao TSE
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Acompanhe
Julgamento de Sergio Moro no TRE-PR – sessão do dia 9/4/2024
Julgamento está em 3 votos favoráveis a Moro contra 1 pela cassação do senador; magistrados registram votos finais nesta terça (9/4)
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Órgão Especial
TJSP julga recurso contra concurso para desembargador exclusivo para mulheres nesta quarta
Órgão Especial decidiu não seguir com a indicação de uma magistrada até que seja um recurso seja julgado
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Pedido de vista
Julgamento de Moro é interrompido com 3 votos contra a cassação e 1 a favor
Esta é a terceira interrupção por pedido de vista no julgamento; a análise do caso deverá ser retomada na terça-feira (8/4)
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Justiça
TRF4: Banco não pode alterar limite da conta sem autorização do cliente
O Ministério Público Federal apontou que a prática contraria o Código do Consumidor e as normas do Banco Central