Justiça

IPTU

Limites do controle pelo Ministério Público

A judicialização de políticas públicas de SP sobre ciclovias, obras contra enchentes e IPTU

fotolia

Até onde vai o poder de intervenção do Ministério Público, do Judiciário e outros órgãos de controle sobre os atos de um prefeito ou governador? Em um país conhecido pela insegurança jurídica e por alterações constantes de regras, seria função de promotores e juízes definir o escopo e a forma de implementação de políticas públicas, […]

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