Os julgamentos mais populares do STF, segundo o YouTube

Saiba quais foram as 25 sessões do plenário mais assistidas por meio do site

As metodologias destinadas a classificar casos ou decisões judiciais como “emblemáticos” constituem um importante campo de pesquisa sobre o Judiciário. O termo “emblemático”, nesse contexto, é ambíguo. Ele pode se referir tanto a decisões que se tornaram muito conhecidas pela população, quanto a decisões que têm influência sobre os demais julgados, constituindo, assim, um elemento importante para a formação de jurisprudência. Para esta análise, adotaremos o primeiro sentido do termo, que se refere a casos populares.

Trazemos aqui uma tentativa de medir a importância de um caso no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma medida objetiva. A Corte, de maneira inovadora, foi uma das primeiras no mundo a usar um canal do YouTube para transmitir decisões em Plenário, notícias e séries informativas sobre o Direito e programas comuns da “TV Justiça”. Além de assistir a  julgamentos ao vivo, é possível visualizá-los posteriormente. Assim, o canal https://www.youtube.com/user/STF pode ser utilizado como fonte para uma medida de importância das ações se utilizarmos o número de visualizações como parâmetro.

O YouTube possui um sistema eletrônico (API), com o qual podemos coletar dados e metadados sobre vídeos, incluindo número de visualizações e manifestações positivas (“likes”) ou negativas (“dislikes”). O site só considera uma visualização se alguém assistiu a pelo menos 30 segundos de um vídeo.

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Usando este sistema, coletamos dados sobre todos os vídeos postados no canal do STF, num total de 4821. Assumimos a premissa de que os vídeos mais visualizados são mais emblemáticos que os outros. É evidente que uma medida dessas pode apresentar falhas, mas ela serve como um bom aproximador. Primeiro, porque é uma medida objetiva e não depende de uma escolha direta. Além disso, é muito mais fácil de obter do que medidas que dependem da leitura atenta de notícias.

Os dados
O gráfico a seguir mostra a distribuição do número de visualizações por vídeo, desde 2009:

 

Os números indicam a distribuição de todos os vídeos do canal do STF. Os mais visualizados concentram-se principalmente nos anos de 2009 e 2010. Além disso, há uma grande variação em relação a vídeos mais antigos, uma vez que alguns deles possuem poucas visualizações (menos de 500) e outros, muitas (mais de 100 mil).

Como quanto mais tempo um vídeo fica no ar, maior a probabilidade de novas visualizações, é importante considerar que a comparação com períodos mais recentes pode não ser tão acurada. Seria possível fazer correções, mas elas não foram feitas porque este problema deve afetar apenas os julgamentos mais recentes.

Entre os vídeos mais vistos, destacam-se os de natureza didática. Os 10 mais vistos são todos do programa “Saber Direito”, da TV Justiça, que explora temas jurídico. Os cinco primeiros são:

Vídeo Número de Visualizações
Saber Direito – Direito administrativo (1/5) 919.002
Saber Direito – Teoria do crime (1/5) 735.156
Saber Direito – Licitações e contratos (1/5) 410.079
Saber Direito – Direito previdenciário (1/15) 397.262
Saber Direito – Código Civil (1/5) 366.301

Estes vídeos foram desconsiderados, assim como os de outros programas da TV Justiça. Há um problema adicional ainda, ao levantar a lista de vídeos com julgamentos em plenário, já que uma decisão pode ser repartida em mais de um vídeo. Nesse caso, foram consideradas apenas o primeiro deles. Também foram desconsiderados os que se tornaram populares por situações que ocorreram no Tribunal e não pela natureza do caso. Um exemplo, é o vídeo “Episódio no início da Sessão Plenário de 11/06/2014, que somou 26.992 visualizações ao mostrar uma discussão entre  Joaquim Barbosa, presidente do Supremo na época, e um advogado.

As 25 decisões mais populares no STF, então, são as seguintes:

Título do Vídeo Número de Visualizações Caso Data de Publicação
STF inicia julgamento da AP 470 (1/3) 41.217 Mensalão 2012-08-03
Voto do ministro Joaquim Barbosa no caso Battisti (14/20) 39.361 Caso Battisti 2009-09-11
Pleno – STF inicia julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio (1/2) 32.866 Porte de Drogas para Consumo Próprio 2015-08-20
Pleno – Lei goiana que autoriza nomeação de até dois parentes é inconstitucional 23.504 Inconstitucionalidade do nepotismo 2013-05-16
Pleno – STF reconhece união estável em relação homoafetiva (1/6) 22.195 Reconhecimento de União Estável 2011-05-06
Pleno – Lei mineira que efetivou professores sem concurso é inconstitucional 19.507 Efetivação de servidores sem concurso 2014-03-27
Pleno – Inquérito contra Romero Jucá continuará tramitando no STF 17.331 Tramitação do INQ 2116 sobre Romero Jucá 2011-09-16
Pleno – Relator vota pela validade da desaposentação 16.081 Validade da Desaposentação 2014-10-10
Pleno – Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância 15.543 Cumprimento de pena após decisão de segunda instância 2016-02-24
Pleno – Reafirmado rito aplicado ao processo de impeachment de Fernando Collor (1/2) 15.048 Reafirmação do rito do impeachment 2015-12-18
Pleno – Reajuste de servidores civis e militares de baixa patente 14.907 Reajuste de servidores civis e militares de baixa patente 2010-10-07
Pleno – Julgamento da ADPF 186 sobre a política de cotas na UnB (1/10) 14.691 Política de Cotas 2012-04-26
Pleno – STF nega HC a José Roberto Arruda (1/4) 14.027 Habeas Corpus de José Roberto Arruda 2010-03-05
Pleno – Julgamento da ADPF 54 sobre interrupção de gravidez de feto anencéfalo (1/5) 13.494 Aborto de Anencéfalo 2012-04-16
Pleno – Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos 13.423 Prazo para cobrança de FGTS 2014-11-14
Pleno – Suspenso julgamento que questiona aposentadoria especial com uso de EPI 12.735 Aposentadoria especial com EPI 2014-09-04
Pleno – Aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público 11.006 Aposentadoria especial de servidor público 2014-04-15
Pleno – Aposentadoria especial por trabalho insalubre 10.828 Aposentadoria Especial por Trabalho Insalubre 2010-08-04
Lei da Anistia: STF começa a julgar ação que contesta a norma (1/6) 10.698 Lei da Anistia 2010-04-29
Pleno – STF julga inconstitucional lei cearense que regulamenta vaquejada 10.529 Vaquejada 2016-10-07
Plenárias – Cálculo de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença (2/3) 10.450 Aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença 2011-09-26
Pleno – Direito à usucapião de imóvel urbano 9.543 Usucapião de Imóvel Urbano 2015-04-30
Pleno – Suspensa análise de RE sobre correção monetária de saldos do FGTS 9.423 Correção Monetária de Saldos do FGTS 2016-06-02
Pleno – Recurso do candidato Joaquim Roriz (1/5) 9.276 Recurso extraordinário do candidato Joaquim Roriz 2010-09-23

Não há concentração de julgamentos num ano específico entre os 25 vídeos mais acessados. Isso pode indicar que não há um viés em relação ao tempo.

Já a decisão mais popular foi tomada na Ação Penal 470, conhecida como o processo do “Mensalão”, de 2012. O “Mensalão” foi de fato a ação que trouxe visibilidade popula para o Supremo. Antes deste caso, aspectos do funcionamento da Corte eram pouco conhecidos para um cidadão médio. Depois de 2012, nomes de ministros passaram a ser citados correntemente pela população. O segundo vídeo mais acessado é o do caso “Cesare Battisti”, que recebeu bastante cobertura da imprensa na época.

Julgamentos que tiveram ou ainda podem ter grande repercussão sobre costumes, como porte de drogas para consumo próprio, união homoafetiva, aborto de anencéfalos e cotas raciais também aparecem entre os mais vistos. Por fim, aparecem também ações penais e inquéritos envolvendo políticos, ações previdenciárias e a decisão que considerou constitucional a execução da pena a partir da segunda instância.

O ranking, assim, é uma aproximação para “importância de julgamento”. Como toda aproximação, tem falhas, mas acreditamos que é passível de ser usada como variável para pesquisas que busquem analisar casos emblemáticos no Supremo.