Do Supremo

STF

Os julgamentos mais populares do STF, segundo o YouTube

Saiba quais foram as 25 sessões do plenário mais assistidas por meio do site

As metodologias destinadas a classificar casos ou decisões judiciais como “emblemáticos” constituem um importante campo de pesquisa sobre o Judiciário. O termo “emblemático”, nesse contexto, é ambíguo. Ele pode se referir tanto a decisões que se tornaram muito conhecidas pela população, quanto a decisões que têm influência sobre os demais julgados, constituindo, assim, um elemento importante para a formação de jurisprudência. Para esta análise, adotaremos o primeiro sentido do termo, que se refere a casos populares.

Trazemos aqui uma tentativa de medir a importância de um caso no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma medida objetiva. A Corte, de maneira inovadora, foi uma das primeiras no mundo a usar um canal do YouTube para transmitir decisões em Plenário, notícias e séries informativas sobre o Direito e programas comuns da “TV Justiça”. Além de assistir a  julgamentos ao vivo, é possível visualizá-los posteriormente. Assim, o canal https://www.youtube.com/user/STF pode ser utilizado como fonte para uma medida de importância das ações se utilizarmos o número de visualizações como parâmetro.

O YouTube possui um sistema eletrônico (API), com o qual podemos coletar dados e metadados sobre vídeos, incluindo número de visualizações e manifestações positivas (“likes”) ou negativas (“dislikes”). O site só considera uma visualização se alguém assistiu a pelo menos 30 segundos de um vídeo.

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Usando este sistema, coletamos dados sobre todos os vídeos postados no canal do STF, num total de 4821. Assumimos a premissa de que os vídeos mais visualizados são mais emblemáticos que os outros. É evidente que uma medida dessas pode apresentar falhas, mas ela serve como um bom aproximador. Primeiro, porque é uma medida objetiva e não depende de uma escolha direta. Além disso, é muito mais fácil de obter do que medidas que dependem da leitura atenta de notícias.

Os dados
O gráfico a seguir mostra a distribuição do número de visualizações por vídeo, desde 2009:

 

Os números indicam a distribuição de todos os vídeos do canal do STF. Os mais visualizados concentram-se principalmente nos anos de 2009 e 2010. Além disso, há uma grande variação em relação a vídeos mais antigos, uma vez que alguns deles possuem poucas visualizações (menos de 500) e outros, muitas (mais de 100 mil).

Como quanto mais tempo um vídeo fica no ar, maior a probabilidade de novas visualizações, é importante considerar que a comparação com períodos mais recentes pode não ser tão acurada. Seria possível fazer correções, mas elas não foram feitas porque este problema deve afetar apenas os julgamentos mais recentes.

Entre os vídeos mais vistos, destacam-se os de natureza didática. Os 10 mais vistos são todos do programa “Saber Direito”, da TV Justiça, que explora temas jurídico. Os cinco primeiros são:

VídeoNúmero de Visualizações
Saber Direito – Direito administrativo (1/5)919.002
Saber Direito – Teoria do crime (1/5)735.156
Saber Direito – Licitações e contratos (1/5)410.079
Saber Direito – Direito previdenciário (1/15)397.262
Saber Direito – Código Civil (1/5)366.301

Estes vídeos foram desconsiderados, assim como os de outros programas da TV Justiça. Há um problema adicional ainda, ao levantar a lista de vídeos com julgamentos em plenário, já que uma decisão pode ser repartida em mais de um vídeo. Nesse caso, foram consideradas apenas o primeiro deles. Também foram desconsiderados os que se tornaram populares por situações que ocorreram no Tribunal e não pela natureza do caso. Um exemplo, é o vídeo “Episódio no início da Sessão Plenário de 11/06/2014, que somou 26.992 visualizações ao mostrar uma discussão entre  Joaquim Barbosa, presidente do Supremo na época, e um advogado.

As 25 decisões mais populares no STF, então, são as seguintes:

Título do VídeoNúmero de VisualizaçõesCasoData de Publicação
STF inicia julgamento da AP 470 (1/3)41.217Mensalão2012-08-03
Voto do ministro Joaquim Barbosa no caso Battisti (14/20)39.361Caso Battisti2009-09-11
Pleno – STF inicia julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio (1/2)32.866Porte de Drogas para Consumo Próprio2015-08-20
Pleno – Lei goiana que autoriza nomeação de até dois parentes é inconstitucional23.504Inconstitucionalidade do nepotismo2013-05-16
Pleno – STF reconhece união estável em relação homoafetiva (1/6)22.195Reconhecimento de União Estável2011-05-06
Pleno – Lei mineira que efetivou professores sem concurso é inconstitucional19.507Efetivação de servidores sem concurso2014-03-27
Pleno – Inquérito contra Romero Jucá continuará tramitando no STF17.331Tramitação do INQ 2116 sobre Romero Jucá2011-09-16
Pleno – Relator vota pela validade da desaposentação16.081Validade da Desaposentação2014-10-10
Pleno – Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância15.543Cumprimento de pena após decisão de segunda instância2016-02-24
Pleno – Reafirmado rito aplicado ao processo de impeachment de Fernando Collor (1/2)15.048Reafirmação do rito do impeachment2015-12-18
Pleno – Reajuste de servidores civis e militares de baixa patente14.907Reajuste de servidores civis e militares de baixa patente2010-10-07
Pleno – Julgamento da ADPF 186 sobre a política de cotas na UnB (1/10)14.691Política de Cotas2012-04-26
Pleno – STF nega HC a José Roberto Arruda (1/4)14.027Habeas Corpus de José Roberto Arruda2010-03-05
Pleno – Julgamento da ADPF 54 sobre interrupção de gravidez de feto anencéfalo (1/5)13.494Aborto de Anencéfalo2012-04-16
Pleno – Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos13.423Prazo para cobrança de FGTS2014-11-14
Pleno – Suspenso julgamento que questiona aposentadoria especial com uso de EPI12.735Aposentadoria especial com EPI2014-09-04
Pleno – Aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público11.006Aposentadoria especial de servidor público2014-04-15
Pleno – Aposentadoria especial por trabalho insalubre10.828Aposentadoria Especial por Trabalho Insalubre2010-08-04
Lei da Anistia: STF começa a julgar ação que contesta a norma (1/6)10.698Lei da Anistia2010-04-29
Pleno – STF julga inconstitucional lei cearense que regulamenta vaquejada10.529Vaquejada2016-10-07
Plenárias – Cálculo de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença (2/3)10.450Aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença2011-09-26
Pleno – Direito à usucapião de imóvel urbano9.543Usucapião de Imóvel Urbano2015-04-30
Pleno – Suspensa análise de RE sobre correção monetária de saldos do FGTS9.423Correção Monetária de Saldos do FGTS2016-06-02
Pleno – Recurso do candidato Joaquim Roriz (1/5)9.276Recurso extraordinário do candidato Joaquim Roriz2010-09-23

Não há concentração de julgamentos num ano específico entre os 25 vídeos mais acessados. Isso pode indicar que não há um viés em relação ao tempo.

Já a decisão mais popular foi tomada na Ação Penal 470, conhecida como o processo do “Mensalão”, de 2012. O “Mensalão” foi de fato a ação que trouxe visibilidade popula para o Supremo. Antes deste caso, aspectos do funcionamento da Corte eram pouco conhecidos para um cidadão médio. Depois de 2012, nomes de ministros passaram a ser citados correntemente pela população. O segundo vídeo mais acessado é o do caso “Cesare Battisti”, que recebeu bastante cobertura da imprensa na época.

Julgamentos que tiveram ou ainda podem ter grande repercussão sobre costumes, como porte de drogas para consumo próprio, união homoafetiva, aborto de anencéfalos e cotas raciais também aparecem entre os mais vistos. Por fim, aparecem também ações penais e inquéritos envolvendo políticos, ações previdenciárias e a decisão que considerou constitucional a execução da pena a partir da segunda instância.

O ranking, assim, é uma aproximação para “importância de julgamento”. Como toda aproximação, tem falhas, mas acreditamos que é passível de ser usada como variável para pesquisas que busquem analisar casos emblemáticos no Supremo.


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