Guilherme Jardim Duarte
As metodologias destinadas a classificar casos ou decisões judiciais como “emblemáticos” constituem um importante campo de pesquisa sobre o Judiciário. O termo “emblemático”, nesse contexto, é ambíguo. Ele pode se referir tanto a decisões que se tornaram muito conhecidas pela população, quanto a decisões que têm influência sobre os demais julgados, constituindo, assim, um elemento importante para a formação de jurisprudência. Para esta análise, adotaremos o primeiro sentido do termo, que se refere a casos populares.
Trazemos aqui uma tentativa de medir a importância de um caso no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma medida objetiva. A Corte, de maneira inovadora, foi uma das primeiras no mundo a usar um canal do YouTube para transmitir decisões em Plenário, notícias e séries informativas sobre o Direito e programas comuns da “TV Justiça”. Além de assistir a julgamentos ao vivo, é possível visualizá-los posteriormente. Assim, o canal https://www.youtube.com/user/STF pode ser utilizado como fonte para uma medida de importância das ações se utilizarmos o número de visualizações como parâmetro.
O YouTube possui um sistema eletrônico (API), com o qual podemos coletar dados e metadados sobre vídeos, incluindo número de visualizações e manifestações positivas (“likes”) ou negativas (“dislikes”). O site só considera uma visualização se alguém assistiu a pelo menos 30 segundos de um vídeo.
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Usando este sistema, coletamos dados sobre todos os vídeos postados no canal do STF, num total de 4821. Assumimos a premissa de que os vídeos mais visualizados são mais emblemáticos que os outros. É evidente que uma medida dessas pode apresentar falhas, mas ela serve como um bom aproximador. Primeiro, porque é uma medida objetiva e não depende de uma escolha direta. Além disso, é muito mais fácil de obter do que medidas que dependem da leitura atenta de notícias.
Os dados
O gráfico a seguir mostra a distribuição do número de visualizações por vídeo, desde 2009:
Os números indicam a distribuição de todos os vídeos do canal do STF. Os mais visualizados concentram-se principalmente nos anos de 2009 e 2010. Além disso, há uma grande variação em relação a vídeos mais antigos, uma vez que alguns deles possuem poucas visualizações (menos de 500) e outros, muitas (mais de 100 mil).
Como quanto mais tempo um vídeo fica no ar, maior a probabilidade de novas visualizações, é importante considerar que a comparação com períodos mais recentes pode não ser tão acurada. Seria possível fazer correções, mas elas não foram feitas porque este problema deve afetar apenas os julgamentos mais recentes.
Entre os vídeos mais vistos, destacam-se os de natureza didática. Os 10 mais vistos são todos do programa “Saber Direito”, da TV Justiça, que explora temas jurídico. Os cinco primeiros são:
| Vídeo | Número de Visualizações |
|---|---|
| Saber Direito – Direito administrativo (1/5) | 919.002 |
| Saber Direito – Teoria do crime (1/5) | 735.156 |
| Saber Direito – Licitações e contratos (1/5) | 410.079 |
| Saber Direito – Direito previdenciário (1/15) | 397.262 |
| Saber Direito – Código Civil (1/5) | 366.301 |
Estes vídeos foram desconsiderados, assim como os de outros programas da TV Justiça. Há um problema adicional ainda, ao levantar a lista de vídeos com julgamentos em plenário, já que uma decisão pode ser repartida em mais de um vídeo. Nesse caso, foram consideradas apenas o primeiro deles. Também foram desconsiderados os que se tornaram populares por situações que ocorreram no Tribunal e não pela natureza do caso. Um exemplo, é o vídeo “Episódio no início da Sessão Plenário de 11/06/2014“, que somou 26.992 visualizações ao mostrar uma discussão entre Joaquim Barbosa, presidente do Supremo na época, e um advogado.
As 25 decisões mais populares no STF, então, são as seguintes:
Não há concentração de julgamentos num ano específico entre os 25 vídeos mais acessados. Isso pode indicar que não há um viés em relação ao tempo.
Já a decisão mais popular foi tomada na Ação Penal 470, conhecida como o processo do “Mensalão”, de 2012. O “Mensalão” foi de fato a ação que trouxe visibilidade popula para o Supremo. Antes deste caso, aspectos do funcionamento da Corte eram pouco conhecidos para um cidadão médio. Depois de 2012, nomes de ministros passaram a ser citados correntemente pela população. O segundo vídeo mais acessado é o do caso “Cesare Battisti”, que recebeu bastante cobertura da imprensa na época.
Julgamentos que tiveram ou ainda podem ter grande repercussão sobre costumes, como porte de drogas para consumo próprio, união homoafetiva, aborto de anencéfalos e cotas raciais também aparecem entre os mais vistos. Por fim, aparecem também ações penais e inquéritos envolvendo políticos, ações previdenciárias e a decisão que considerou constitucional a execução da pena a partir da segunda instância.
O ranking, assim, é uma aproximação para “importância de julgamento”. Como toda aproximação, tem falhas, mas acreditamos que é passível de ser usada como variável para pesquisas que busquem analisar casos emblemáticos no Supremo.