Os dez primeiros pontos da ementa do mandado de segurança 33.340, julgado nesta terça-feira pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros julgaram que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve repassar ao Tribunal de Contas da União (TCU) dados relativos ao empréstimo concedido ao grupo JBS/Friboi. O relator do […]
STF
Os dez pontos da decisão que abriu o sigilo do BNDES
As fundamentações do MS 33.340, julgado pelo Supremo
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