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Oposição aciona STF e PGR para barrar Moreira Franco

Para partidos, nomeação à Secretaria-Geral seria manobra para blindar Franco na Lava Jato

Presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco

Dois dias depois de ter sido nomeado ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB) já enfrenta ações judiciais da oposição que tentam barrar a sua posse.

A Secretaria-Geral da Presidência foi recriada nessa sexta-feira (03/02) pelo presidente Michel Temer, por meio de Medida Provisória. Como status de ministro, Moreira Franco, que era secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ganha foro privilegiado e passa a ser investigado apenas com aval do Supremo Tribunal Federal (STF).

Parlamentares da Rede Sustentabilidade e do PT argumentam que o cargo teria sido criado exclusivamente para blindar o ex-governador do Rio de Janeiro de ser investigado pelo juiz Sergio Moro, responsável na primeira instância pela Lava Jato.

STF

No Supremo, o ministro Celso de Mello será o relator da ação da Sustentabilidade que pede a anulação da posse de Moreira Franco. O partido argumenta que Moreira ganhou status de ministro como uma espécie de blindagem, uma vez que é citado na Lava Jato.

“Não havia, desde o governo interino, a previsão estratégica ou razões de interesse público anunciadas para que a ‘Secretaria Geral da Presidência’ fosse novamente alçada à categoria de Ministério desde o início do mandato. Nenhum motivo de interesse público apontava para sua criação em tempo recorde”, afirma o partido em sua petição inicial.

A Rede Sustentabilidade pede liminarmente para que Franco seja afastado. “Renasce o Ministério, agora, para ser entregue ao delatado após a homologação das delações envolvendo a operação Lava-Jato”, conclui.

Outro partido, o Psol, promete também ingressar, ainda nesta segunda-feira (06/02), com Ação Popular na Justiça Federal de Brasília para tentar impugnar a nomeação de Moreira Franco como ministro-chefe da Secretaria Geral. Afirma ainda que vai protocolar mandado de segurança no STF para impedir que o braço direito de Michael Temer permaneça ministro.

PGR

Na Procuradoria-Geral da República (PGR), Franco é alvo de uma representação feita pelos deputados petistas Wadih Damous Filho (PT-RS) e Paulo Pimenta (PT-RS).

Na ação, os deputados  argumentam que Franco foi citado mais de 30 vezes em delações da Operação Lava Jato. “Em apenas uma delas, por exemplo, foi acusado por ex-diretor da empreitera Odebrecht de ter recebido R$ 30 milhões pra a paralisação de determinada obra”, afirmam os deputados no documento.

Assim como a Rede, os petistas também defendem que a nomeação de Moreira Franco seria uma forma de blindá-lo, fazendo com que ele não fosse julgado pelo juiz Sérgio Moro. Damous e Pimenta afirmam que o presidente Michel Temer teria criado a Secretaria-Geral da Presidência com o intuito de garantir que o ex-governador do Rio de Janeiro fosse julgado pelo Supremo.

 

Clique aqui para ler a representação feita à PGR.

Clique aqui para ler a inicial da ação proposta pela Rede Sustentabilidade.

 


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