“PRISÃO DE ADVOGADA – AGORA!!!!!!!

Uma Advogada acaba de ser presa no 78º DP. Motivo: Ela queria registrar um BO e a Delegada se recusou a fazê-lo. A Advogada, então, começou a fazer prova da recusa, tirando fotografias do local. Imediatamente teve o celular “confiscado” e decretada sua prisão. Solicitamos a todos os Advogados que estejam na região que, se puderem, compareçam ao 78º DP agora, que fica na Rua Estados Unidos, nos Jardins”.

O alerta acima, publicado no Facebook, dá uma amostra da estratégia agressiva que a OAB-SP tem adotado nos últimos dois anos para combater casos de abuso de autoridade contra advogados no exercício de suas funções.

“Depois que denunciamos a prisão, em menos de uma hora, quatro advogados foram até a delegacia fazer pressão e evitaram a detenção da colega”, conta Ricardo Toledo, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP.

No cargo desde o início da gestão Marcos da Costa, em 2013, Toledo tem promovido mudanças estruturais no funcionamento da comissão. Além da presença constante nas redes sociais –é ele mesmo quem cuida da página com 3 mil fãs no Facebook—, o criminalista intensificou a descentralização dos julgamentos, iniciada por seu antecessor, Antonio Ruiz Filho.

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Antes, a maioria dos processos, que incluem os pedidos de desagravo, mandados de segurança, representações e habeas corpus, ficavam na capital. Agora, a Comissão passou de quatro para 12 unidades regionais, cada uma com pelo menos 20 conselheiros, que atuam de forma voluntária.

Em dois anos, são 200 conselheiros a mais e uma nova regional deve ser aberta em breve no Grande ABC.

“Essa capilaridade aproxima os advogados da Ordem. Muitos profissionais nem sabem que existe uma estrutura à disposição deles, que vai defende-los se eles forem alvo de algum constrangimento ilegal por parte de um servidor público”, diz Toledo.

Dentre as autoridades que mais atentam contra as prerrogativas dos advogados, Toledo destaca os policiais e juízes. “Também há casos de servidores e promotores, em menor medida, mas os abusos mais graves costumam vir dessas duas carreiras”, avalia.

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Segundo Toledo, muitos juízes utilizam da força do cargo para intimidar os defensores. “Recentemente houve um caso emblemático de um juiz no interior de São Paulo que moveu um processo criminal por desacato, outro por difamação e um processo civil por danos morais apenas porque o advogado entrou com uma exceção de suspeição”, lembra.

“O juiz era parente de uma das partes, o advogado estava apenas fazendo o trabalho dele. Conseguimos trancar as ações penais e representamos contra o juiz no CNJ”, relata.

Em outro caso de abuso, ainda em andamento, um escritório familiar de contencioso de massa ingressou com cerca de 400 ações semelhantes em quatro varas cíveis, e levou em troca um processo criminal por fraude.

“Os presidentes de duas dessas varas devem ter ficado irritados com a quantidade de trabalho. Suspenderam os processos e decidiram representar contra os advogados do Tribunal de Ética e abriram um inquérito criminal para cada processo. É um absurdo”, reclama Toledo.

Agilidade

A descentralização trouxe mais agilidade nos julgamentos, segundo balanço das atividades da comissão nos últimos anos. “Um processo de pedido de desagravo poderia levar de três a cinco anos para ser julgado, agora termina em menos de um ano. A pauta de desagravos na capital está praticamente zerada”, afirma Toledo.

Além de mais rapidez, a descentralização tem permitido que a Comissão se dedique a novas causas, como o recurso contra honorários irrisórios estipulados pelo juiz e os casos de multa por abandono da causa.

“Na maioria das vezes, o juiz aplica a multa sem nem mesmo ouvir o profissional, que pode ter tido algum problema de saúde para faltar à audiência. Nós conseguimos afastar a multa em 95% dos casos”, explica Toledo. “São demandas importantes para os advogados que antes a comissão não tinha como atender”.

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Em 2014, o número de defesas feitas pela Comissão chegou a 177, o maior número em 10 anos. No caso dos Habeas Corpus contra ações penais movidas em desfavor de advogados, a taxa de sucesso da Comissão tem sido de 75% no trancamento dos processos, segundo dados da OAB-SP.

Toledo não acredita, contudo, que tenham ocorrido mais violações às prerrogativas, mas sim uma maior capacidade de atender às demandas.