Justiça

Coronavírus

Em nota, OAB-RJ se diz inconformada com suspensão de sessões no TJRJ

Órgão sugere ao tribunal estadual a instalação de um ‘gabinete de crise’ para a avaliação periódica da situação

OAB-RJ
OAB-RJ - Foto: Jota

A seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro emitiu nota oficial para manifestar “inconformismo” com a suspensão pelo Tribunal de Justiça estadual (TJRJ) de todas as audiências e sessões de julgamento de primeiro e segundo grau de jurisdição, pelo período de 60 dias, em consequência da pandemia decorrente do Covid-19 (Coronavirus). O ato normativo expedido pelo TJRJ determinou também a suspensão dos prazos dos processos físicos por 14 dias prorrogáveis por outros 14.

Na nota, a OAB-RJ sugere ao tribunal estadual a instalação de um “gabinete de crise” para a avaliação periódica da situação, com a participação efetiva da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública e do Ministério Público. E também ressalta a importância da adoção pelo tribunal de medidas compensatórias efetivas para minorar os danos à população e à advocacia, como a prioridade na expedição dos mandados de pagamento e a agilização dos trâmites processuais.

A íntegra da nota da OAB-RJ é a seguinte:

“A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÃO, no cumprimento das suas missões institucionais e na condição de porta-voz da Advocacia Fluminense, movida pelo dever de contribuir com as autoridades constituídas para o enfrentamento da pandemia do Covid-19 (Coronavírus), tanto no que tange à saúde e à redução do risco epidêmico, quanto na defesa da CF e da agilidade na administração da Justiça, e atenta às possíveis consequências para a advocacia da edição do ato normativo conjunto nº 04/2020 do Tribunal de Justiça (DJ 13/3/2020), que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio da doença:

Manifesta inconformismo em relação à suspensão de audiências e sessões de julgamento de primeiro e segundo grau de jurisdição, inclusive os administrativos, pelo período de 60 dias.

Considera prudente que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro instale um gabinete de crise para a avaliação permanente da situação, com a participação efetiva da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública e do Ministério Público, nos termos do artigo 22 do referido Ato Normativo.

Considera razoável, para avaliação, o período inicial de 15 dias para a suspensão dos prazos, das audiências e sessões de julgamento, conforme decreto nº 46.970, de 13 de março de 2020, do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Sem prejuízo de novas suspensões de acordo com as análises.

Enfatiza ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a importância da adoção de medidas compensatórias efetivas para minorar os danos à população e à advocacia, como a prioridade na expedição dos mandados de pagamento e a agilização dos trâmites processuais.

Pugna pela retomada das atividades regulares de modo proporcional à verificação do controle e gerenciamento da crise.

Ressalta a importância da efetiva participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro na formulação dos atos complementares necessários à execução das medidas emergenciais a serem adotadas no âmbito do Tribunal objetivando a continuidade da prestação jurisdicional”.


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