A Comissão Nacional de Advocacia Pública da Ordem do Advogados do Brasil divulgou, nesta quarta-feira (19/6), manifestação para refutar “os frágeis questionamentos” sobre a constitucionalidade dos honorários de sucumbência dos advogados públicos, que voltaram a ser alvo de um boco de ações de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República. +JOTA: Assine o JOTA e […]
Nota pública
OAB reage a ações no STF contra pagamento de honorários a procuradores
Ordem dos Advogados diz que Código de Processo Civil e leis preveem pagamento de honorários
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