Luiz Orlando Carneiro
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira (2), ação de inconstitucionalidade (ADI 5.394), com pedido de liminar, contra dispositivo da “minirreforma eleitoral” (Lei13.165/2015) que permite que as doações para campanhas por pessoas físicas a candidatos, por meio dos partidos, sejam registradas nas prestações de contas “apenas” como doações […]