A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (13/10), ação de inconstitucionalidade contra a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), publicada em setembro último, que permitiu a qualquer unidade do MP fechar acordo de “não-persecução penal” com suspeitos de crimes praticados sem grave ameaça ou violência, que confessem […]
ADI
OAB quer suspender não indiciamento de investigados
Entidade ingressou no STF contra resolução do CNMP que autorizava acordo com suspeitos
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login