Do Supremo

ADI

OAB quer suspender não indiciamento de investigados

Entidade ingressou no STF contra resolução do CNMP que autorizava acordo com suspeitos

Crédito @Wikimedia Commons

A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (13/10), ação de inconstitucionalidade contra a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), publicada em setembro último, que permitiu a qualquer unidade do MP fechar acordo de “não-persecução penal” com suspeitos de crimes praticados sem grave ameaça ou violência, que confessem […]

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