Justiça

Participação

OAB quer cautelar da Justiça para impedir destruição de provas na Operação Spoofing

É imprópria qualquer intromissão de Moro no inquérito do ataque de hackers, diz entidade

OAB-Carf-código-de-ética; honorários; hackers
(Foto: divulgação OAB)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta sexta-feira (26/7) à Justiça Federal do Distrito Federal sua admissão como assistente no inquérito da Operação Spoofing, instalado para apurar os ataques de celulares de diversas autoridades.

A OAB pretende participar do processo para requerer medidas necessárias para a proteção da cadeia de custódia das informações e para garantia de amplo acesso dos advogados aos elementos e prova.

A Ordem requereu que “sejam expedidas ordens judiciais para que as autoridades policiais, o Exmo. ministro da Justiça, Sergio Moro, e os demais interessados nas investigações se abstenham da tomada de quaisquer medidas que possam levar ao comprometimento da integridade do material probatório coligido na Operação Spoofing.”

A OAB argumenta que Moro teria informado a autoridades também atingidas pela invasão que o material capturado pelo suposto grupo de hackers seria destruído, sob argumento de preservação da identidade das vítimas – fato que teria sido confirmado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro João Otávio Noronha, em nota divulgada pelo tribunal.

“Qualquer intromissão do ministro da Justiça é manifestamente imprópria diante da exclusiva competência do Poder Judiciário para decidir sobre o destino dos materiais coletados, mormente em procedimento investigativo que corre em segredo de justiça. É certo que, se o inquérito é mantido sob sigilo, não cabe ao ministro da Justiça ter acesso aos dados, quanto menos interferir na sua utilização e destino”, diz a entidade.

Na avaliação da entidade, há ainda possibilidade de o Supremo ser acionado para tratar do caso, uma vez que  há possíveis autoridades atingidas pela invasão sujeitas a prerrogativa de foro, como no caso de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

“Trata-se, portanto, de inaceitável intromissão de órgão do Poder Executivo na esfera de competência do Poder Judiciário, em direta afronta à administração da justiça e ao pleno exercício do direito de defesa. Não é demais lembrar que a preservação da autoridade do Poder Judiciário constitui exigência do postulado do Estado de Direito, que não sobrevive sem a garantia de independência e autonomia judicial no exercício de suas funções precípuas”, completou.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito