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OAB rebate críticas de Bolsonaro e pede fim de ‘estelionato educacional’ no MEC

No domingo, presidente eleito disse que o exame da Ordem cria ‘boys de luxo em escritórios de advocacia’

Presidente da OAB, Cláudio Lamachia
Presidente da OAB, Cláudio Lamachia. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, rebateu as críticas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL-RJ) à exigência do Exame da Ordem para advogar. Segundo ele, o Ministério da Educação (MEC) tem patrocinado um verdadeiro “estelionato educacional” ao autorizar o funcionamento de faculdades de Direito sem qualificação.

“Seria importante o comprometimento do futuro governo contra o uso político do MEC que tem patrocinado ao longo dos últimos anos um verdadeiro estelionato educacional ao autorizar o funcionamento de faculdades de direito sem qualificação, contrariando pareceres da OAB e os interesses de toda a sociedade”, afirmou Lamachia, em nota.

Bolsonaro criticou no domingo (25/11), em um evento no Rio de Janeiro, a possibilidade de aplicar o Revalida – prova de avaliação e qualificação exigida para os profissionais formados fora do Brasil – a médicos formados no Brasil e associou o teste ao Exame da Ordem, realizado pela OAB.

“Eu sou contra o Revalida para os médicos brasileiros, senão vai desaguar na mesma situação que acontece na OAB. Não podemos formar jovens e depois submetê-los a ser boys de luxo em escritórios de advocacia”, afirmou o presidente eleito.

Lamachia citou que o método de avaliação, considerado difícil pelos estudantes, é comum em lugares como Estados Unidos, Japão e Europa. De acordo com ele, o objetivo do Exame da Ordem é “preservar a sociedade de profissionais que não detenham conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos fundamentais, como a liberdade, a honra e o patrimônio das pessoas”.

O presidente da OAB afirmou que a entidade busca constantemente maior controle por parte do Ministério da Educação sobre os cursos de Direito do país “para que a qualidade do ensino não seja comprometida”.

Confira a íntegra da nota da OAB federal:

“O Exame de Ordem é um importante meio para aferir a qualidade do ensino do Direito. Trata-se de uma prática comum em inúmeros países do mundo, como Estados Unidos e Japão e em praticamente toda a Europa, que tem por objetivo preservar a sociedade de profissionais que não detenham conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos fundamentais, como a liberdade, a honra e o patrimônio das pessoas. É sempre importante esclarecer que o Exame de Ordem não tem número de vagas limitado, todos os que atingem a pontuação mínima podem vir a exercer a advocacia. A OAB busca constantemente o aperfeiçoamento dos cursos de direito no país, requerendo inclusive maior controle por parte do Ministério da Educação para a autorização de abertura de novas vagas, para que a qualidade do ensino não seja comprometida. Aliás, seria importante o comprometimento do futuro governo contra o uso político do MEC que tem patrocinado ao longo dos últimos anos um verdadeiro estelionato educacional ao autorizar o funcionamento de faculdades de direito sem qualificação, contrariando pareceres da OAB e os interesses de toda a sociedade”.


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