STF
Artigo 10 impede recurso efetivo da imprensa contra pedidos de resposta, segundo presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs no fim da tarde desta segunda-feira (16/11), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação em que pede a suspensão de parte da Lei de Direito de Resposta (13.188/2015). A entidade questiona dispositivo que determina que recursos interpostos contra decisões que concederam direito de resposta não podem ser […]
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Bárbara Mengardo