Justiça

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OAB: é inconstitucional plebiscito para convocar nova constituinte

Entidade diz que fazer uma nova Constituição ‘configuraria ruptura da ordem constitucional democrática’. Leia o parecer

processo constitucional
Sessão Parlamentar Final do Congresso de 1988 que estabeleceu a atual Constituição do Brasil / Crédito: Wikimedia commons

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apontou a inconstitucionalidade de uma proposta de elaboração de uma nova Constituição do Brasil, a partir da realização de um plebiscito que discuta a convocação de uma Assembleia Constituinte. Na última segunda-feira (26/10), o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a realização de […]

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