Um dos principais criminalistas do país e responsável pela defesa do presidente Michel Temer na ofensiva contra a delação da JBS, o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira é crítico ao uso da delação premiada – instrumento que deu fôlego e permitiu o avanço da Operação Lava Jato sobre os principais empreiteiros e líderes políticos do país.

Em evento realizado no Centro Universitário de Brasília (Uniceub) na noite desta terça-feira (23/5), Mariz de Oliveira afirmou que a sociedade enfrenta atualmente uma cultura punitiva, que não tem preocupação com a inocência. E que a colaboração passou a ser a panaceia abraçada e derrogando todos os preceitos constitucionais.

“A lei está sendo achincalhada em nome de combate ao crime”, disse o advogado a uma plateia formada especialmente por estudantes universitários, para quem falou após passar o dia percorrendo gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do inquérito de Temer.

Na palestra, Mariz de Oliveira não poupou críticas a jovens magistrados e promotores “que se arvoram em paladinos da justiça”, numa referência velada ao juiz Sérgio Moro e aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato.

O criminalista também defendeu que a delação seja normatizada, que o Ministério Público seja chamado a conversar para discutir limites sendo que está havendo absoluto desvio, deterioração do que seja a Justiça Penal.

“Não basta que se diga que o presidente da República fez isso ou aquilo. Ele representa o poder. Qualquer cidadão não pode ter sobre si uma acusação deste naipe”, sustentou.

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A seguir, comentários do advogado de Temer sobre o instrumento da colaboração:

– Delação premiada:

“Quando a pessoa decide fazer uma delação, ela faz isso quando já está presa. Então ela perde o sentido do justo, do bom, do certo, do errado. Do bom e do mau. Ela tem um rebaixamento de seus princípios morais. Ela está presa, sem a mulher, sem os filhos, sem comida, com uma latrina dentro da cela. Delação não é prova, não é meio de prova. É preciso que se perquira se essa delação é verdadeira ou não. É preciso que se veja a efetividade dessa delação. Não basta que se delate. ”

– Punição:

“A questão toda é que nós estamos vivendo uma cultura punitiva em que não se tem nenhuma preocupação com a inocência. Não sei se já repararam isso. Não há nenhuma expectativa no que tange a inocência e a absolvição.  Não é possível que o sinônimo de justiça permaneça como sendo punição, cadeia, isso é castigo, é vingança. O direito penal não é o direito da punição só. Ele é também é o direito da garantia. É o conjunto de regras para proteger a dignidade, para que não haja punição excessiva. Ele tem que ser punitivo e garantista. Mas ai de que falar em garantias penais – é adepto da corrupção, do tráfico, do homicídio. ”

– Justiça criminal:

“Há um absoluto desvio, uma deturpação do que hoje seja justiça criminal, deturpação do papel do advogado, do magistrado quando absolve, de um juiz garantista. O ministro Marco Aurélio é tudo como um liberal. ”

 – Imprensa:

“Coisas deste tipo são alimentadas pela mídia. Por uma mídia que não gosta da alegria, que só gosta da desgraça, do sangue, que só gosta de pôr pra baixo. Um país que está precisando de alguma coisa que lhe dê otimismo. A mídia tem transformado em verdades aquilo que ela deseja. O homem midiático parece que perdeu o senso da crítica. ”

– Pedido de impeachment da OAB:

“Com muita tristeza recebi decisão da OAB. Não digo que ela não tenha direito de fazer isso, claro que tem. Há um exemplo histórico, que é o do Collor, mas em outras circunstâncias, com CPI em andamento, processo em curso e depoimentos prestados. Não como hoje, em que há um inquérito embrionário, nenhuma diligência foi tomada, sequer se examinou a fita e Ordem tomou dianteira como querendo ter protagonismo. ”

– Normatização da delação:

“Temos que normatizar a delação. Ela passou por si só a ser considera a panaceia, abraçada, aceita, derrogando todos os princípios constitucionais e penais. Vemos penas sem processo, sem sentença, regras desobedecidas, injustiças terríveis. A delação está sendo instrumento de impunidade. Alguns ficam com tornozeleira, outros vão para casa em seus condomínios com piscina.”

Mariana Muniz – Repórter
Márcio Falcão – Editor