O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, nesta quarta-feira (5/10), que a prisão de condenados deve ocorrer depois que a sentença for confirmada em um julgamento de segunda instância, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa. No julgamento que dividiu o plenário, a maioria do STF entendeu que a prisão após decisão de […]
STF
O que os ministros do STF falaram sobre prisão em segunda instância
Veja as principais frases dos integrantes do tribunal
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