Morena Pinheiro
Mesmo antes da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, aprovado no final do ano passado pelo Congresso, pode-se dizer que o texto já é realidade para os atuais e, principalmente, para os futuros operadores do direito. Depois da sanção pela Presidência da República nos próximos dias, ainda haverá um ano para adaptação ao novo CPC, período em que será utilizado para acomodar os novos conceitos e abandonar algumas regras do atual código, em vigor desde 1973.
A adaptação para quem ainda se prepara para iniciar sua carreira jurídica será diferente da transição vivenciada hoje por advogados e operadores do direito. A Ordem dos Advogados do Brasil considera o essencial o entendimento do texto para o bom desempenho profissional dos futuros profissionais, mas o conteúdo do código só poderá ser cobrado a partir do ano que vem.
(A primeira versão deste texto informou que o novo CPC seria exigido no próximo Exame da Ordem, previsto para 15 de março de 2015, mas a informação está incorreta. De acordo com as regras do exame, apenas as leis em vigor podem ser cobradas na prova. O JOTA se desculpa pelo erro.)
Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho,”não há que se falar em esquecimento ou abandono do atual código”. Como o primeiro CPC elaborado após a redemocratização do Brasil, o novo texto “apresenta uma importância científica e histórica que recomenda o permanente estudo por parte de quem lida com processo civil”.
Por estarem em um oficio que exige constante estudo e aperfeiçoamento, advogados, professores e alunos contaram ao JOTA como têm incorporado o novo texto no dia a dia de trabalho depois de anos estudando e aplicando o CPC atual. Nas faculdades de Direito, o que muda a partir de agora?
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Com a palavra, os mestres
Nada de abandonar o Código de 1973. Para Rodrigo Barioni, professor da Faculdade de Direito da PUC São Paulo, o conhecimento sobre os institutos fundamentais do processo auxiliará na compreensão quando estudado o mesmo tema na perspectiva do novo CPC. Se o aluno já aprendeu o tema “provas”, por exemplo, saberá o que é ônus da prova, o que é depoimento pessoal, como se realiza a audiência de instrução de julgamento, etc. “Haverá, portanto, a necessidade de saber como isso se dará no novo CPC”, afirma.
Segundo o professor, a aprovação do novo texto traz mudanças significativas que, na sala de aula, vão além da simples comparação dos textos legais.
“Há questões principiológicas e de sistema que devem ser trabalhadas pelos professores para que os institutos do novo CPC possam ser estudados e compreendidos em sua exata dimensão. Em resumo, não basta noticiar aos alunos a mudança textual. É preciso revelar o novo contexto produzido pelo CPC aprovado para permitir a interpretação adequada de seus institutos.”
Barioni recomenda que os alunos busquem dentro da própria faculdade disciplinas optativas que possam suprir a lacuna criada como a aprovação. Ou ainda que realizem cursos sobre o novo CPC, pontuais ou mais extensos, em instituições reconhecidas.
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Na Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, o novo CPC passou a ser a base central das disciplinas de processo civil neste ano. Mais uma vez, sem abandonar os preceitos principais do Código de 1973.
Uma disciplina eletiva de comparação entre os dois textos foi disponibilizada pela faculdade. O objetivo é auxiliar os alunos que já tinham cursado as cadeiras relacionadas à matéria antes da aprovação do texto.
Ao preparar os estudantes e lapidar as discussões a respeito do novo CPC ainda em sala de aula, o professor adjunto de Direito Processual Civil da FGV Diogo Rezende de Almeida acredita que as universidades podem fazer com que as inovações previstas no código aproximem-se de uma realidade em um futuro próximo.
Vencer cultura arraigada de litigiosidade e recursos sucessivos é desafio do novo CPC
“O novo CPC demonstra o desejo de diminuição dos casos resolvidos por meio de sentença e de aumento de casos solucionados por acordo”, afirma Rezende. “O caminho para essa mudança passa pelas grades curriculares das universidades com disciplinas obrigatórias que ensinem aos alunos, por exemplo, novos métodos de solução de conflitos.”
Para o professor, o estímulo ao uso da mediação na fase inicial do processo é uma das principais mudanças do novo código. “A maior barreira a ser enfrentada não é social, mas cultural. Estão muito arraigadas em nós as culturas da litigiosidade e do uso sucessivo de recursos que são pontos que o novo CPC pretende enfrentar”, avalia.
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Visão dos estudantes
Durante o curso, poucas foram as discussões sobre o futuro Código de Processo Civil.
Formado em 2013 no Centro Universitário de Brasília, o hoje advogado Luiz Paulo da Silva Santos lembra que tratava-se em sala de aula da necessidade de reduzir a quantidade de recursos como forma de dar mais celeridade aos tramites processuais. Pretende agora se atualizar em processo civil especialmente a partir da doutrina jurisprudencial que será construída.
“Todos os pontos deverão ser revistos. Apesar de diversas reproduções, foi inserido um novo sistema processual o que, necessariamente, revelará novos paradigmas e novas interpretações. Além disso, a sistemática do novo código é bem diferente do atual”, afirma.
Flavia Pennafort Caldas está no quinto semestre de Direito da FGV. Ela pretende ser advogada e cursará pela primeira vez a disciplina Código de Processo Civil. No semestre passado, estudou teoria geral do processo e pôde se adiantar um pouco a respeito do que traria o novo texto. Para Flávia, as mudanças entre os dois textos em alguns pontos foram significativas, mas ainda há vários conceitos para o entendimento do processo civil que se mantiveram inalterados.
“O novo código faz com que os embates normalmente criados na fase inicial do processo deem lugar à tentativa de resolução entre as partes”, argumentou. “A formulação do novo CPC busca aperfeiçoar a celeridade processual, mas vários segmentos do CPC de 1973 se mantêm igualmente úteis para a compreensão.”
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Diferente da estudante da FGV que viu um pouco do novo CPC em 2014, Rodrigo Vieira está no sexto período do curso de Direito na Universidade Católica de Brasília, cursou mais da metade das disciplinas de processo civil e, até agora pouco ouviu sobre as alterações do código.
“A preocupação residia no fato de ser estar falando em projeto de lei, mesmo depois de aprovado pela Câmara dos Deputados havia a possibilidade de alterações ou vetos”, afirma.
Sobre os prejuízos por não ter estudado o novo CPC, Rodrigo tem uma resposta na ponta da língua: “quem escolhe o curso de Direito precisa ter a ideia de se atualizar sempre. Já busquei alguns cursos e palestras que estão acontecendo nesta transição, além de bibliografias que fazem comparações entre o novo e o antigo. Assim, galgando e garimpando conhecimento aqui e ali vou me atualizando.”
Sem aulas específicas nas faculdades, alunos buscam cursos de especialização para se atualizar sobre o novo CPC
Formado em 2013, na Universidade Federal da Paraíba Lucas Maia viu pouco do novo CPC em sala de aula. Como agora o código será um dos seus instrumentos de trabalho, o advogado tem procurado se adiantar a sanção do texto e fez uma especialização em processo civil no Instituto Brasiliense de Direito Público.
“No momento, é preciso fazer um estudo comparado do atual código com as alterações trazidas pela nova legislação”, afirma, acrescentando que a maior dificuldade será aceitar que nem todas as alterações terão benefícios e que a celeridade e segurança jurídica continuarão sendo um ideal a ser atingido pelo operador.
Estudante do quinto período de Direito na FGV Rio, Bianca Dutra, acredita que o ideal é que os professores mantenham um diálogo entre o novo e o antigo CPC de forma que a essência do processo civil seja discutida, mas que as inovações sejam compreendidas da melhor forma. Para a estudante, “é necessário assimilar o papel do Judiciário como meio de solução de controvérsia, e não como artifício protelatório e obstacularizante”.
A respeito da atuação dos advogados a partir do novo CPC, Francesco Ferreira Scuotto, estudante do último semestre na FGV Rio de Janeiro, acredita que o conteúdo jurídico do novo código representa um avanço para a prestação jurisdicional e para o exercício da advocacia.
“As novas sistemáticas de contagem de prazos e fixação de honorários melhoram muito a vida dos advogados tanto público quanto privados”, afirma.
Quem acabou de chegar na faculdade de direito parece ter uma relação mais confortável com o novo código, já que os calouros apresentados ao processo civil a partir do novo texto.
“Para quem, assim como eu, ainda não iniciou os estudos de direito processo civil, a aprovação do novo CPC foi bastante positiva, pois simplificou e aperfeiçoou diversos pontos do código antigo”, afirma Michell Cardoso, estudante do segundo semestre de direito no Centro Universitário Unieuro, em Brasília.
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Dois pontos de vista sobre o novo CPC
Diogo Rezende Almeida, professor da FGV Rio
O senhor acredita que o novo código dará mais agilidade para a justiça brasileira?
O novo CPC tem o declarado intuito de enfrentamento da crise da justiça brasileira, caracterizado pelo número descomunal de processos pendentes de julgamento. Mas não se trata apenas de celeridade. É fundamental que a prestação jurisdicional ocorra dentro de um prazo razoável sem que se descuide da qualidade das decisões. Essa dicotomia entre segurança e tempo no processo é enfrentada pelo novo CPC. Ao mesmo tempo que prevê o incidente de resolução de demandas repetitivas e aumenta a eficácia das tutelas provisórias (urgência e evidência), o novo código valoriza o direito ao contraditório e disciplina a atividade de fundamentação das decisões. Para conferir maior agilidade ao andamento dos processos, o novo CPC aposta no tratamento coletivo de demandas repetitivas, no fomento aos métodos autocompositivos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, e no desestímulo financeiro à interposição de recursos. Abstratamente, tais mudanças me parecem capazes de atender ao objetivo traçado, mas somente quando da aplicação do novo CPC pelos operadores do direito será possível aferir sua eficácia.
O que muda para o estudante com o novo CPC?
Não acredito que mude muito para os alunos. Algumas modificações inseridas no novo CPC já vinham sendo objeto de estudo dos estudantes de direito. Os chamados métodos alternativos de solução de conflitos, cuja prática é fomentada no novo código, já fazem parte da grade curricular de grande parte dos cursos de direito. Da mesma forma, o enfrentamento coletivo de demandas, por meio dos recursos especial e extraordinário repetitivos é atualmente estudado em sala de aula e observado pelos alunos no estágio. Aqueles estudantes que já cumpriram as disciplinas de processo civil terão, porém, o trabalho de revisitar os temas estudados, agora sob o enfoque do novo CPC.
O que muda na atuação do advogado e demais operadores do direito?
Para os advogados, especialmente aqueles formados em outra escola de advocacia, o desafio é maior. O novo CPC tenta demonstrar que o processo judicial é só uma forma de solução de conflitos. O papel do advogado é colocar isso em prática, mostrando ao seu cliente que existem outras formas não judiciais e não contenciosas de alcançar seus objetivos em muitos casos. O que pode não ser fácil, se pensarmos em advogados formados numa cultura de litígio. Outra mudança que vem paulatinamente sendo introduzida em nosso ordenamento e que modifica a forma de atuar dos operadores do direito é o incremento da importância dos precedentes. Estamos nos aproximando do modelo do stare decisis e o novo CPC tenta aprimorar sua aplicação no Brasil, sem, contudo, chegar perto da metodologia encontrada em países da common law, com formas mais rígidas para a revogação do precedente, por exemplo. Os operadores do direito terão que se adaptar a essa nova realidade de precedentes vinculantes em maior escala.
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Francesco Ferreira Scuotto, estudante
O que muda para o estudante com o novo CPC?
O Novo Código trará algumas mudanças significativas em pontos sensíveis do direito processual, e isso definitivamente influenciará a sistemática do ensino jurídico. O estudante de direito precisará mudar o olhar que possui sobre determinados institutos, como a arbitragem e a mediação, por exemplo. A importância e repercussão que passarão a ter no Novo Código destoa muito da que possuem na lei vigente. O mesmo ocorrerá em relação à fundamentação das decisões judiciais e aos precedentes, cujas inovações contrastam bastante com nossa cultura processual atual.
Você acredita em maior celeridade no andamento dos processos?
Pensando em todos os pontos que frequentemente eram apontados como causadores dessa morosidade exacerbada da prestação jurisdicional brasileira, creio que o Novo Código trará algumas soluções eficientes: (i) haverá um maior estímulo à autocomposição dos conflitos e sua resolução “fora” do Judiciário, o que diminuiria o número de processos nos Tribunais; (ii) da vasta lista de recursos possíveis de serem interpostos, alguns serão extintos; (iii) e para os que restarem, poderão ser interpostos em hipóteses mais restritas, além de passarem a contar com mecanismos de desincentivo a sua interposição apenas para postergar os efeitos da sucumbência processual.
O que muda na atuação do advogado e demais operadores do direito?
A classe dos advogados definitivamente foi uma das mais beneficiadas na redação do Novo Código. As modificações relativas aos prazos processuais, honorários e etc. facilitam bastante o trabalho de quem litiga judicialmente. Em sentido oposto, os magistrados parecem ter sido presenteados com algumas novas obrigações, que podem tornar um pouco mais árdua sua atuação: nova sistemática de fundamentação das decisões; necessidade de observância dos precedentes; perda de espaço do formalismo, que ainda é um “vilão” no nosso ordenamento, e etc. Em síntese, creio que o Novo Código estimulará uma cultura jurídica muito mais democrática e segura, que suponho seja almejada por qualquer operador da área.