STF

O impasse do STF sobre a tributação de verbas trabalhistas

Julgamento é adiado diante de discordância entre ministros sobre contribuição previdenciária de servidor público

Fellipe Sampaio/SCO/STF

O julgamento que definirá se servidores públicos devem recolher contribuição previdenciária sobre determinadas verbas trabalhistas foi adiado nesta quarta-feira (4/3), no Supremo Tribunal Federal. Um duelo de argumentações travado entre os ministros Roberto Barroso e Teori Zavascki levou o ministro Luiz Fux a pedir vista do RE 593068/SC. Relator do caso, Barroso propôs a fixação […]

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