Justiça

Corrupção

O acerto de contas dos poderosos do Rio de Janeiro com a Justiça

“Ninguém, nem mesmo pessoas que mandavam e desmandavam, está acima da lei”, diz coordenador da Lava Jato no RJ

Crédito: Flickr/@PMDB-RJ

Muitos fluminenses e cariocas ao abrirem o aplicativo WhatsApp, no dia 22/11, em seus celulares, encontraram a seguinte mensagem: “Rio de Janeiro, hoje. Presos ou cassados: todos os governadores eleitos desde 1998. Todos os presidentes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro desde 1995. 5 dos 7 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado”.

Pelo teor da mensagem, um desavisado poderia até pensar que fosse algum tipo de fake news para denegrir a imagem dos políticos do estado. Não era: naquele mesmo dia, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal cumpriram um mandado de prisão contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho (PR-RJ) por suspeita de crimes eleitorais.

Uma semana antes, a força tarefa da operação Lava Jato no Rio de Janeiro havia deflagrado a operação Cadeia Velha, na qual pediu a prisão preventiva dos deputados estaduais peemedebistas Jorge Picciani, Paulo Melo – ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) – e Edson Albertassi.

Tratava-se da cúpula do Poder Legislativo fluminense. O atual governador Luiz Fernando Pezão encontra-se numa situação privilegiada em comparação aos seus colegas. Cassado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro por abuso de poder econômico e político pela concessão de benefícios financeiros a empresas em troca de doações para a campanha, vai se mantendo no cargo enquanto aguarda um julgamento definitivo. Além disso, segue sendo investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A soma dessas medidas judiciais à prisão do ex-governador do estado Sérgio Cabral respaldou a mensagem que circulou nos aparelhos celulares dos fluminenses. Em 2017, os números do combate à corrupção no estado do Rio de Janeiro foram superlativos.

No âmbito da Lava Jato, neste ano, foram 15 operações – média de uma deflagração a cada 24 dias. Somaram-se até o último balanço, em novembro, 25 denúncias oferecidas à Justiça contra 134 acusados. Foram firmados 15 acordos de colaboração premiada e realizadas 57 prisões preventivas, 12 temporárias, 34 conduções coercitivas, além do cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão. Somente o ex-governador Sérgio Cabral, teve quatro condenações pela Justiça Federal – uma delas em Curitiba – neste ano, somando 87 anos de penas.

Puxando o fio

Com esses números, a força tarefa carioca se destacou como a mais ativa do ano e desbancou, pela primeira vez, os trabalhos dos procuradores de Curitiba, que deram início à Lava Jato.

A explicação para a celeridade e robustez das investigações fluminenses data, na verdade, de 2016. Em novembro daquele ano, foi deflagrada a operação Calicute, na qual foi preso o ex-governador Sérgio Cabral.

A partir daí,os irmãos Marcelo e Renato Chebar, operadores financeiros de Cabral e seus aliados mais próximos, procuraram os investigadores para firmar uma colaboração premiada em troca do que sabiam.

Os irmãos Chebar entregaram provas robustas da operação financeira da organização criminosa que funcionou durante anos à sombra do ex-governador Sérgio Cabral. Para os íntimos da operação Lava Jato, pode-se dizer que a colaboração dos Chebar teve o mesmo efeito da colaboração da ex-secretária da Odebrecht Maria Lúcia Tavares, que mostrou aos investigadores a real motivação por trás do Departamento de Operações Estruturadas — cujo nome em bom português deveria ser departamento de propinas — da empresa.

Até aquele momento, as principais informações sobre a corrupção no Rio de Janeiro tinham vindo de delações e acordos de leniência de empreiteiras no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao se apresentar ao MPF, os irmãos Chebar não vieram de mãos abanando: informaram que detinham US$ 102 milhões de dólares da organização criminosa – US$ 80 milhões de Cabral -, mostraram contratos simulados feitos com representantes do empresário Eike Batista e uma planilha com o controle de 10 meses de gastos das propinas que somava R$ 40 milhões.

Paralelamente, na operação Calicute, foram apreendidas planilhas e anotações de Luiz Carlos Bezerra, ex-assessor da Alerj e amigo de infância de Cabral. “Isso permitiu um salto às investigações”, disse ao JOTA o procurador da Repúlica Sérgio Pinel Dias, integrante da força tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

“Seguindo os passos das informações constantes nas anotações de Bezerra e das informações nas planilhas de gastos dos irmãos doleiros, conseguimos identificar diversos outros integrantes da organização criminosa. Isso acabou ensejando a deflagração de diversas outras operações.”

As informações culminaram, em janeiro, na operação Eficiência, que levou à prisão preventiva do empresário Eike Batista. As descobertas desta fase levaram ao oferecimento de três denúncias à Justiça Federal. As duas operações seguintes, Mascate e Hic eu Hubique, fecharam o cerco a operadores financeiros e culminaram na prisão de três pessoas.

A investigação continuou a puxar o fio de esquemas escusos que interligava praticamente todo o funcionamento do estado – e ficou não mais restrita apenas a pagamentos de propinas de empreiteiras, como no início.

Em março, a operação Tolypeutes, que apurou crimes de lavagem de dinheiro e pagamento de propina nas obras da linha 4 do metrô do Rio de Janeiro, começou a desbaratar esquemas de corrupção na área de Transportes. Foram presos o diretor de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (RioTrilhos), Heitor Lopes de Sousa Junior, e o subsecretário de turismo do estado, Luiz Carlos Velloso.

No mesmo mês, no âmbito do STJ, foi deflagrada a operação Quinto do Ouro, que apurou a participação de membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no esquema de corrupção. Foram presos os conselheiros Aloysio Neves, então presidente da Corte, e os conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco, Marco Antônio Alencar e Domingos Brazão. A ação foi subsidiada pelas delações premiada do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes, e do doleiro Álvaro Novis – cujas informações tiveram papel muito relevante no decorrer do ano.

Saúde e Olimpíada

Em abril, os investigadores chegaram à área da Saúde. A partir de anotações de Luiz Carlos Bezerra, amigo de infância de Cabral, acrescidas da delação do ex-subsecretário da pasta, Carlos Romero, policiais e procuradores identificaram um esquema criminoso para desviar recursos em contratos da secretaria.

Foram presos o ex-secretário da pasta, Sergio Côrtes, e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. Durante as investigações, o MPF também conseguiu identificar que Côrtes tentou combinar as versões e uma “delação conjunta” com Romero.

Posteriormente, como num castelo de cartas, as investigações foram chegando a novas áreas, como a de alimentação (operação Ratatouille, em junho), obras municipais (operação Rio 40 Graus), se aprofundaram nos Transportes (operação Ponto Final) e construção civil (operação Gotham City).

Em setembro, com a ajuda de autoridades francesas, descobriu-se que foi feito um esquema de pagamento de propinas no Comitê Olímpico Internacional para tentar garantir que o Rio de Janeiro se tornasse sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

O empresário Arthur Soares, conhecido como “Rei Arthur”, teria feito pagamentos, segundo a denúncia, a membros do Comitê a pedido de Sérgio Cabral – e com a intermediação do ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Arthur Nuzman.

Para o procurador da República Sergio Pinel Dias, o objetivo era inflar os ganhos do grupo de Cabral. “Foi um pedido do ex-governador para que toda a organização criminosa tivesse um benefício.  Logo após a escolha do Rio de Janeiro, a perspectiva de novas obras no estado fez com que algumas das empreiteiras aumentasse a parcela mensal que pagava ao ex-governador”, conta.

“Um exemplo é a empreiteira Carioca Engenharia: ela pagava R$ 200 mil mensalmente e passou a pagar R$ 500 mil exatamente nesse momento de escolha do Rio de Janeiro”, diz o procurador da República. Em outubro, Nuzman foi preso.

A hora da política

Deflagrada em julho, a operação Ponto Final, apesar do nome, serviu como ponto de partida para que as apurações chegassem aos políticos fluminenses. À medida que as investigações evoluíram, indícios do envolvimento de pessoas influentes do estado passaram a ficar ainda mais fortes.

Na Ponto Final, desbaratou-se uma organização criminosa do setor de transportes responsável pelo pagamento de mais de R$ 260 milhões a políticos e agentes públicos. Foram presos o presidente-executivo da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, Lélis Teixeira, o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro, Rogério Onofre, e o empresário de ônibus Jacob Barata.

Essa fase foi essencial para a detonação da operação Cadeia Velha, a primeira contra políticos com foro privilegiado no estado, em novembro. A partir do cruzamento das colaborações do doleiro Álvaro Novis e do empresário do setor de ônibus Marcelo Traça, os investigadores identificaram um núcleo criminoso encabeçado pelos deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo, Edson Albertassi e outras 13 pessoas que tinha esquemas criminosos com a Odebrecht e com a Fetranspor. Novis operava tanto para a Odebrecht como para a Fetranspor, o que garantiu uma série de informações aos investigadores.

“A colaboração do Novis foi importante nesse contexto, porque ele se prestava a fazer os pagamentos tanto para a Odebrecht como para a Fetranspor. Então, ele é um elo de integração destes dois esquemas, que não tinham porque se comunicar a não ser o fato de envolver os mesmos agentes corrompidos”, afirma o procurador da República Carlos Aguiar, coordenador da força tarefa no Núcleo Criminal de Combate à Corrupção da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

E agora?

Para 2018, os procuradores da República responsáveis pelas investigações da Lava-Jato no Rio de Janeiro estão otimistas. As robustas provas obtidas ao longo de 2017 podem permitir identificar outros esquemas de corrupção em áreas sensíveis ao estado do Rio de Janeiro.

“A organização criminosa se espalhou de tal forma que não tenho menor dúvida que ainda há muitos fatos para serem apurados e, certamente, muitos recursos ilícitos que permanecem escondidos”, diz o procurador da República Sérgio Pinel.

O coordenador da Força Tarefa no estado, Carlos Aguiar, não tem dúvidas de que o instrumento da colaboração premiada foi fundamental para o avanço das investigações. “Chegamos a ambientes onde havia certo temor ou até certa cumplicidade. O grande mérito é que estamos cada vez mais nos acostumando com o fato de que ninguém, nem mesmo pessoas que mandavam e desmandavam, está acima da lei”, diz.


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