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Novo CPC melhora relação entre arbitragem e Justiça, dizem especialistas

Código facilita comunicação com o Judiciário

Apesar de não trazer alterações significativas para a arbitragem, o Novo Código de Processo Civil (CPC) aperfeiçoa as pontes entre a metodologia de resolução de conflitos e o Judiciário. Esse é o entendimento de profissionais que atuam com arbitragem.

Valendo desde o dia 18, o Novo CPC cita o termo “arbitragem” doze vezes, frente às três menções existentes no código de 1973. A nova norma também formaliza a possibilidade de realização de arbitragens, prevendo, diferentemente da norma que foi revogada, que “é permitida a arbitragem, na forma da lei”.

Uma das principais novidades do Novo CPC relacionada à arbitragem consta no artigo no artigo 189 da norma. O dispositivo prevê que todos os atos relacionados à metodologia tramitem em segredo quando chegarem ao Judiciário, inclusive o cumprimento das cartas arbitrais.

De acordo com o advogado Paulo Macedo, do L.O. Baptista-SVMFA, tanto os casos em que uma das partes procurar a Justiça questionando a arbitragem quanto a execução da decisão arbitral deverão tramitar em segredo. “Antes o juiz analisava se era o caso ou não”, diz.

Macedo destaca que na maioria das vezes as arbitragens envolvem segredos industriais ou questões estratégicas para a atuação das companhias. “As empresas não querem que seus concorrentes tenham acesso a esses dados”, afirma.

Outra alteração destacada por profissionais ligados à arbitragem é a formalização da carta arbitral. O instrumento consta desde 2015 na Lei de arbitragem (9.307/1996), porém o termo não estava presente no CPC de 1973.

Pedidos dos árbitros

A carta arbitral é necessária para que o juiz arbitral faça requerimentos ao Judiciário. Ela pode ser utilizada, por exemplo, para determinação de realização de busca e apreensão ou condução de testemunhas.

“A arbitragem sempre vai ter que contar com o Poder judiciário, que detém o poder de polícia”, diz o presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes.

A previsão relacionada à carta no Novo CPC, para profissionais da área, aumenta a credibilidade do instituto.

Relacionamento

Para Forbes, ao melhorar o “relacionamento” entre a arbitragem e a Justiça, o Novo CPC “acaba trazendo reconhecimento da importância da arbitragem”.

Ele cita que o Judiciário tem respeitado o instituto, e que na história do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, apenas 0,1% das decisões expedidas por juízes arbitrais foram anuladas pela Justiça.

Macedo concorda que é baixo o número de anulações pelo Judiciário. Ele diz que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem posição “muito favorável” à arbitragem no Brasil, e o Novo CPC não torna necessária a alteração da jurisprudência.

Apesar dos pontos positivos, porém, o advogado não acredita que o novo código influenciará a quantidade de arbitragens realizadas por empresas. Para ele, o número é determinado pela situação econômica do país e pela escolha das próprias companhias de incluírem cláusulas arbitrais em seus contratos.


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