O novo Código de Processo Civil aumenta a importância do trabalho dos tabeliães de nota ao facilitar o reconhecimento extrajudicial da usucapião, em casos não litigiosos. A mudança está prevista no artigo 1.071, no qual é admitido o reconhecimento desde que o cidadão seja representado por um advogado. Anna Carolina Lima Pereira, advogada do escritório […]
Novo CPC facilita reconhecimento extrajudicial da usucapião
Notas de tabeliães serão suficientes para iniciar processo
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