Justiça

novo CPC

Novo CPC: A “revisão” final

Algumas alterações parecem ir muito além do escopo de uma revisão formal

Pixabay

Em qualquer texto legislativo – e o novo CPC não é exceção –, uma das etapas do processo para a sua aprovação é a revisão final. Após deliberado e votado, passa-se um pente fino no texto, em busca de aprimoramentos referentes à escrita, às remissões a outros dispositivos e à técnica legislativa. Evidentemente, essa etapa […]

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