Plenário do Congresso Nacional realiza sessão especial para a promulgação da Emenda nº 88, que altera de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
E/D:
presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL);
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski;
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A proposta de submeter ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores a nova sabatina se quiserem permanecer no cargo até 75 anos foi discutida e aprovada em agosto de 2005 pelo Senado. As notas taquigráficas do Senado mostram que partiu do então senador Aloizio Mercadante (PT-SP) a proposta e foi incorporada pelo […]
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Felipe Recondo