Justiça

Prende e solta

Em nova decisão, Gebran Neto mantém prisão de Lula

Desembargador manteve a revogação dos despachos de Rogério Favreto de mandar soltar o ex-presidente

Lula
Foto: Felipe Pontes /Agência Brasil

Em nova decisão desta segunda-feira (9/7) o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve a revogação dos despachos do desembargador Rogério Favreto que determinavam a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Gebran Neto usou a decisão para fazer considerações sobre a competência do juízo de plantão. Segundo o desembargador, o plantão Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame.

“Assim, não há amplo e ilimitado terreno de deliberação para o juiz ou para o desembargador plantonistas”, afirmou.

Gebran Neto também tratou na decisão sobre o argumento do desembargador plantonista Rogério Favreto que, nesse domingo (08/07), ao ordenar a soltura de Lula por três vezes, afirmou que deliberou sobre “fatos novos” relativos à execução da pena e que entendeu haver violação ao direito constitucional de liberdade de expressão.

“Como já assinalado anteriormente por mim e pela decisão da Presidência desta colenda Corte, à qual me reporto como razão de decidir, a presente impetração não tem por objeto fato novo, mas revisão de decisão proferida por órgão colegiado, sendo incompatível o exame em sede de plantão”, frisou Gebran Neto.

Além disso, afirmou que a 8ª Turma, ao determinar a expedição do mandado de prisão do ex-presidente Lula para que ele começasse a cumprir a pena de 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, tratou sobre o “eventual direito de ir e vir do reeducando”  e, por isso, não seria possível uma decisão monocrática sobre o assunto.

“[…] sequer caberia a este Relator, juiz natural do caso, decidir monocraticamente a respeito da suspensão do julgado ao alvedrio do que já havia sido assentado pela 8ª Turma deste Tribunal [em janeiro]. Que dirá a magistrado em plantão neste TRF4”.

“Ante o exposto, reafirmo o entendimento no sentido do indeferimento da medida liminar e revogo integralmente as decisões em plantão deferidas nestes autos, inclusive no tocante ao envio de comunicação peças à Corregedoria-Geral de Justiça da 4ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça, porquanto flagrantemente prejudicadas em razão de deliberações posteriores”, concluiu.

Linha do tempo

Na manhã desse domingo (08/07), o desembargador federal Rogério Favreto concedeu habeas corpus e mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sustentando que a execução de pena após condenação de segundo grau não é um tema pacífico no STF. A decisão se deu em HC impetrado pelos deputados Wadih Damous e Paulo Pimenta.

Em seguida, o juiz Sergio Moro determinou que a ordem de soltura não seja cumprida até que a competência do desembargador plantonista para tomar tal decisão fosse esclarecida. Após despacho de Moro, o desembargador Favreto reiterou sua decisão e determinou que Lula fosse solto “de imediato”.

Já no período da tarde, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a decisão do juiz de segundo grau do TRF4 que mandou soltar o ex-presidente Lula.

O relator do caso Lula no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em despacho, determinou que o ex-presidente permanecesse preso e que a Polícia Federal do Paraná não praticasse qualquer ato que modificasse a decisão colegiada da 8ª Turma do tribunal. Lula está preso desde o dia 7 de abril.

Logo depois, o MPF apresentou recurso contra essa decisão do desembargador Rogério Favreto de mandar soltar o ex-presidente Lula. O pedido foi apreciado pelo presidente do TRF4, Thompson Flores.

O desembargador plantonista Rogério Favreto volta a ordenar a soltura do ex-presidente Lula. Decisão é contestada pelo MPF e presidente do TRF4, Thompson Flores, determina que o habeas corpus do ex-presidente Lula seja encaminhado para o gabinete do relator da Lava na Corte, Gebran Neto.

Nesta segunda-feira (09/07), em nova decisão, Gebran Neto decidiu manter a revogação dos despachos do desembargador Rogério Favreto de mandar soltar o ex-presidente Lula.


Você leu 1 de 3 matérias a que tem direito no mês.

Login

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito