Presidente da República em exercício, o ministro Dias Toffoli sancionou, nesta segunda-feira (24/9), lei que torna crime a chamada importunação sexual e aumenta a pena para estupro coletivo. Toffoli ocupa a presidência da República porque o presidente, Michel Temer, está em Nova York para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas. O presidente do STF […]
STF
No Planalto, Toffoli sanciona lei que torna crime importunação sexual
Pena prevista é de um a cinco anos de cadeia para ato libidinoso praticado contra alguém para desejo próprio
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