Justiça

Impeachment

Nem toda pedalada fiscal convence OAB a pedir impeachment

Advogados pressionam Ordem a agir contra 17 governadores

Balkenwaage aus Messing

Se a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiou o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), acusada de cometer “pedaladas fiscais”, por que não há a mesma postura em relação a governadores de 17 estados que cometeram atos apontados como semelhantes?

Quem questiona é um grupo de advogados de Campinas, no interior de São Paulo, nomeado “Movimento Advogad@s Independentes”. Eles estão cobrando “coerência” da Ordem dos Advogados do Brasil Federal e também de seccionais estaduais da classe.

Governadores apontados pelo grupo negam que seus atos sejam iguais aos da presidente afastada e dizem que compará-los serve apenas para confundir as situações.

Procurada pela reportagem do JOTA desde a semana passada, a OAB informou que não iria se pronunciar sobre o assunto. No dia 28 de março, o Conselho Federal da OAB aprovou um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, citando também pedaladas fiscais, quando já tramitava a admissibilidade da denúncia apresentada por Miguel Reale Jr., Janaina Paschoal e Helio Bicudo.

A sensação que temos é que há fatos ocorrendo nos últimos tempos e que a OAB mantém total silêncio. Eles mostram uma seletividade, e nós queremos que tenha esse procedimento nos governos de todo o Brasil’, disse ao JOTA Eduardo Surian Matias, um dos advogados responsáveis pelo movimento.

Segundo o movimento, o noticiário dos últimos meses “dá conta que esses governadores praticaram atos idênticos na gestão dos orçamentos que lhes dizia respeito”.

Dos 17 governadores, apenas cinco continuam no comando dos estados. Os outros 12 se referem a gestões anteriores. “Para os que não estão, queremos algum tipo de responsabilização”, explica o advogado.

Até o momento, o movimento já conseguiu colher 4.542 assinaturas. A meta, segundo o abaixo-assinado, são 5.000. Confira mais no site de assinatura

Confira todos os governadores e gestão

Amapá – Camilo  (PSB) (2011-2014)
Amazonas – José Melo (PSDB) (2014)
Bahia – Jacques Vagner (PT) (2011-2014)
Ceará – Cid Gomes (PDT) (2011-2014)
Distrito Federal – Rodrigo Rollemberg (PSB) (2015)
Goiás – Marconi Perillo (PSDB) (2011-2014)
Mato Grosso – Pedro Taques (PSDB) (2015)
Minas Gerais – Antônio Anastasia (PSDB) (2011-2014)
Minas Gerais – Aécio Neves (PSDB) (2003-2010)
Pará – Simão Jatene (PSDB) (2011-2014)
Paraná – Beto Richa (PSDB) (2011-2014)
Piauí – Wellington Dias (PT)  (2003-2010)
Rio de Janeiro – Pezão (PMDB) (2014)
Rio Grande do Sul – Sartori (PMDB) (2015)
Santa Catarina – Raimundo Colombo (PSD) (2011-2014)
São Paulo – Geraldo Alckmin (PSDB) (2015)
Sergipe – Jackson Barreto (PMDB) (2015)

Outro lado dos governos atuais

Mato Grosso

O Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso informou que o estado “não pratica ‘pedaladas fiscais’ e que todas as ações de execução de despesa pelo Estado são feitas com base na Lei Orçamentária Anual (LOA)”. Além disso, informou que “na página onde estão sendo coletadas as assinatura não há qualquer embasamento técnico ou jurídico que comprove a chamada “pedalada fiscal” no governo de Mato Grosso ou mesmo dos demais estados”.

São Paulo

Em nota, o governo Geraldo Alckmin afirmou que comparar a situação federal com a estadual é “desconhecimento” e só serve para “confundir o leitor”.

Segundo a assessoria de imprensa, “o Governo Federal usou dinheiro de bancos que estão fora do Orçamento da União para o pagamento de programas previstos dentro do Orçamento, caracterizando, assim, empréstimos sem autorização legislativa. O Governo de São Paulo nunca fez isso até por não possuir banco público”.

Os outros três governos citados pelo movimento, do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Sergipe, não retornaram até a publicação do texto.

Leia a íntegra da nota do Movimento dos advogados de campinas

O afastamento provisório da Presidente Dilma Roussef, para apuração de eventual crime de responsabilidade, ocorreu por conta das chamadas “pedaladas fiscais”.

A OAB, tanto em âmbito Federal, quanto Estadual e Municipal, apoiou todo o procedimento submetido e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sempre sustentando que a prática de gestão orçamentária em questão caracteriza-se como crime de responsabilidade e justifica o impeachment do mandatário que dela lança mão.

O noticiário dos últimos meses dá conta que os governadores de 16 estados brasileiros praticaram atos idênticos na gestão dos orçamentos que lhes dizia respeito.

A coerência nas atitudes é essencial para aqueles que afirmaram agir com neutralidade e imparcialidade, como fizeram os dirigentes da OAB. É imprescindível que a OAB, efetivamente, cumpra com seu dever de coerência e não deixe dúvida ser uma entidade neutra e imparcial. A neutralidade é oposta à seletividade. Que não existam dois pesos e duas medidas para situações idênticas.

A OAB, a fim de se manter apartidária e coerente com seu dever maior, qual seja, a defesa da Democracia e da Constituição Federal, em não se posicionando com a mesma firmeza e veemência, conduzir-se-á ao descrédito absoluto perante a sociedade brasileira, desacreditando igualmente os seus milhares de inscritos.

Portanto, nós abaixo-assinados, vimos pelo presente requerer que a Ordem dos Advogados do Brasil, como também sua Seção de São Paulo, proceda imediatamente à solicitação de abertura de processo de impedimento em face de todos Governadores Estaduais que tenham praticado condutas idênticas àquela imputada à Presidente da República ora afastada. É imperioso que entidade que representa a advocacia aja com contundência contra os governadores que também praticaram as chamadas “pedaladas fiscais”, para que sejam processados por crime de responsabilidade e impedidos de seguir exercendo os respectivos mandatos para os quais foram eleitos.


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