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STF

Barbosa diz a Lewandowski que decisão sobre dívida de estados pode criar precedente perigoso

Barbosa pediu decisão definitiva sobre dívida do estado de Santa Catarina

Brasília - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, fala sobre proposta de readequação da meta fiscal para 2016 (Wilson Dias/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda Nelson Barbosa afirmou estar preocupado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação de juros simples da taxa Selic para que o estado de Santa Catarina pague a sua dívida.

A ação começou a ser julgada, nesta quinta-feira (8/4), pelo plenário da Corte.

Os ministros concederam liminar ao estado de Santa Catarina para que possa realizar o pagamento da dívida com a União aplicando juros simples, e não juros sobre juros, como é de praxe em contratos financeiros, e ainda sem sofrer nenhum tipo de sanção.

“É uma interpretação equivocada, e perigosa, para o Brasil neste momento de necessidade de ajuste fiscal”, afirmou.

Em encontro com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o ministro da Fazenda afirmou que se a Corte acatar o pedido do estado de Santa Catarina haverá um impacto financeiro muito grande sobre as finanças públicas. Ele pediu ao presidente da Corte uma decisão definitiva sobre a dívida dos estados.

“O Supremo, ao analisar a questão ontem,  tomou uma decisão inicial mas que ainda vai ser objeto de uma análise mais detalhada da matéria e em nota nós pedimos aqui uma urgência no conteúdo dessa decisão, para que o julgamento final dessa decisão  seja feito o mais rápido possível”, afirmou  Barbosa.

Segundo o ministro da Fazenda, aplicar juros simples por estar em dificuldade financeira não é a solução correta. “A solução correta é aquela que promova estabilidade econômica e fiscal e a União está disposta a ajudar”, disse.

Barbosa apresentou um cálculo preliminar feito pela consultoria do Senado Federal com números de 2013 que mostra o possível impacto na economia. Segundo ele, se todos os estados adotarem a mesma metodologia de Santa Catarina, a dívida total das unidades federativas cairia R$ 313 bilhões, de um estoque total de R$ 402 bilhões. Isso resultaria em um desconto de 78%.

“Alguns estados passariam de devedores para credores da União, e provavelmente iriam cobrar essa diferença e não a juros simples”, disse.

Barbosa prometeu ainda preparar outros cálculos para apresentar a todos os ministros na próxima semana. Já que ontem, no plenário, o ministro Luiz Fux (STF) se comprometeu a levar à análise dos colegas, em duas semanas.

Mas sobre a possibilidade de outros estados acionarem o Judiciário, Barbosa disse que vai se concentrar apenas nas ações que já estão no Supremo. “Não vamos discutir coisas que ainda não aconteceram”.

“Uma boa decisão sobre essa ação, uma decisão correta, vai eliminar também possíveis ações. Não é o momento de discutir ações que ainda não foram apresentadas”, afirmou.


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