Do Supremo

STF

Negociação de MP fez Odebrecht doar R$ 100 mi a Dilma

São investigados no inquérito os presidentes da Câmara e do Senado e integrantes da cúpula do PMDB

Entrevista da presidenta Dilma Rousseff sobre nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil (Wilson Dias/Agência Brasil)

Uma das frentes de investigação abertas pelo Supremo Tribunal Federal investiga a compra de medidas provisórias pela Odebrecht. De acordo com delatores, somente as negociações envolvendo a Medida Provisória 613/2013, que levou a empresa a conseguir economizar mais impostos, “teria demandado o pagamento de R$ 100 milhões, a pretexto de favorecimento à campanha de Dilma Roussef à Presidência da República, no ano de 2014”.

Estariam envolvidos no esquema o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), os senadores do PMDB Romero Jucá Filho (RR) e Renan Calheiros (AL), além do deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima (PMDB).

A MP permitiu a concessão de incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química por meio de crédito presumido e da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins. O maior resultado da medida provisória foi fazer com que a Odebrecht conseguisse economizar mais em impostos.

“Além disso, o Grupo Odebrecht teria atuado no âmbito do Congresso Nacional objetivando a conversão das medidas provisórias em lei. São relatados pagamentos de R$ 7 milhões de reais, sendo R$ 4 milhões destinados aos Senadores da República Romero Jucá e Renan Calheiros, atuando o primeiro em nome do segundo, R$ 2 milhões destinados ao Senador da República Eunício Oliveira, R$ 1 milhão ao Deputado Federal Lúcio Vieira Lima e R$ 100 mil reais ao Deputado Federal Rodrigo Maia”, diz o documento.

Segundo o Ministério Público, os colaboradores que o Grupo Odebrecht efetuou o pagamento de vantagem indevida para o fim de obter a aprovação de legislação favorável aos interesses da companhia (MP’s 470/09, 472/10 e 613/13 e posterior conversão em lei).

Nesse contexto, a edição da MP 470/09, por exemplo, teria motivado o pagamento de R$ 50 milhões, a pretexto de favorecimento à campanha de Dilma Roussef à Presidência da República, no ano de 2010. Essa MP permitia às empresas exportadoras parcelarem seus débitos decorrentes do aproveitamento indevido do crédito-prêmio do IPI.

Contudo, referido valor foi empregado com outros fins, como o patrocínio a revistas e pagamentos a João Santana e a João Vaccari, providências supostamente implementadas por orientação do então Ministro da Fazenda Guido Mantega.

A defesa de Dilma tem negado irregularidades em suas contas de campanha e diz que o balanço foi aprovado pela Justiça Eleitoral.


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