Do Supremo

STF

Não há necessidade de mexer na delação premiada, diz Alexandre de Moraes

Declaração foi feita hoje, em reação à divulgação de diálogo entre Renan Calheiros e Sérgio Machado

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (25/5) que não há necessidade de modificar a regulamentação da delação premiada, ferramenta largamente usada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal para obter provas na operação Lava Jato.
Após participar da cerimônia de despedida do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Marques de Carvalho, o ministro da Justiça reiterou que o governo Michel Temer dá total apoio às ações da Lava Jato, seja em termos materiais, financeiros ou de recursos humanos necessários para a continuidade das apurações.

“Não há como falar em ausência de fiscalização da delação premiada, em falhas da delação premiada”, garantiu o ministro, em resposta à fala do presidente do Senado, Renan Calheiros, que, em conversa com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, defendeu mudanças da lei que disciplina a delação premiada.

A conversa entre Calheiros e Machado foi divulgada na edição desta quarta pelo jornal Folha de S. Paulo. Segundo a Folha, os diálogos foram por Machado e fornecidos ao MPF como parte de um acordo de delação premiada negociado por ele com a Procuradoria-Geral da República. Segundo o jornal Valor Econômico, o acordo foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. A assessoria do STF não comenta o assunto.

Para Moraes, a delação premiada, como regulamentada no Brasil, envolve os quatro grandes atores do sistema jurídico. “Participam a polícia; o Ministério Público como titular da ação penal; o Judiciário, que homologa a delação; e o advogado, que participa após a delação ser realizada, podendo impugnar caso haja denúncia formal”, explicou.

Na avaliação do ministro, a delação premiada é um meio de prova importante e inteligente, já verificado por outros países, como a Itália, e aqueles normatizados pelo direito anglo-saxão. “É preciso atacar a cabeça da organização criminosa. A ideia é que se possa, por meio de provas, entre elas a deleção premiada, atacar a cabeça da organização criminosa”, apontou.


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